O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), denunciou à Justiça Walter Dettmer Neto, administrador da sociedade Petropar Petróleo e Participações Ltda., por fraude ao ICMS. No total, R$ 2.493.032,13 deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.
De acordo com a ação fiscal, o denunciado fraudou, por 24 vezes, a fiscalização tributária, omitindo operações tributáveis em documentos exigidos pela lei fiscal, creditando-se, indevidamente, dos valores do ICMS/FECP incidentes nas mencionadas operações.
Processo nº 0426946-77.2016.8.19.0001
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.