Índice se deve à queda do valor de mercado do veículo em relação ao ano de 2016

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar em média 4,4% menos de IPVA em 2017. A redução é atribuída a queda do valor de mercado dos automóveis, uma vez que a base para o cálculo do imposto é a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Este é o segundo ano consecutivo que o imposto acaba ficando mais barato no Estado. Em 2016, o valor do IPVA ficou, em média, 4% menor do que no ano anterior.

O secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda) observa que a alíquota continua a mesma – entre 1% e 2% – e é a menor entre os Estados do Sul e São Paulo.  No Rio Grande do Sul, a alíquota é de 3%. No Paraná, 3,5% e em São Paulo, 4%.  “A política do Governo Colombo é a de não aumentar impostos”, ressaltou o secretário.

O total de veículos tributados em Santa Catarina é de 3,2 milhões (a frota atual é de 4,6 milhões).   Os demais têm isenção (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Em 2017, a previsão da Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, é arrecadar R$  1,57 bilhão com o IPVA. O valor corresponde a quase 10% da arrecadação própria do Estado. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias.

Arrecadação –  Mesmo tendo uma das menores alíquotas do Sul do País e com queda no valor do IPVA, a inadimplência em Santa Catarina bateu recorde em 2016, chegando em 8,95%. O maior índice registrado até então foi de 4%. Até novembro deste ano, o Estado arrecadou R$ 1,4 bilhão com o imposto, o que significa um incremento de 2,84% em relação ao ano anterior. “O motorista deve estar atento, procurar a Fazenda e colocar a conta em dia para evitar problemas futuros, como a apreensão do veículo em casos de blitz”, explica o gerente de arrecadação, Nilson Rodolfo Scheidt.

A Secretaria da Fazenda alerta que as datas de pagamento continuam as mesmas em 2017. Os vencimentos dependem do final da placa do veículo e podem ser parcelados em três vezes. Os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento (veja calendário). Não há desconto em nenhum dos casos.

O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Sistema Bancoob, Sicoob/Creditran, Cecred e Sicredi. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração.

Maiores informações, no seguinte endereço: http://www.sefaz.sc.gov.br/noticias/ipva-2017-valor-do-tributo-ficar%C3%A1-em-m%C3%A9dia-44-menor-em-santa-catarina

Fonte: SEFAZ do Estado de Santa Catarina.