DOE de 26/12/2016
Divulga o resultado do vigésimo sexto sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,
RESOLVE:
Art. 1° O resultado do vigésimo sexto sorteio de prêmios previsto na Resolução SMF n° 2.912, de 16 de dezembro de 2016, do qual participaram pessoas naturais tomadoras de serviços que receberam a Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, consta do anexo desta Resolução.
Parágrafo Único. O sorteio de que trata o caput teve como referência os números sorteados na extração da Loteria Federal do dia 21 de dezembro de 2016 com fundamento no § 2° do art. 5° do Decreto n° 33.443, de 28 de fevereiro de 2011.
Art. 2° A pessoa sorteada deverá solicitar, no sistema da NFS-e – Nota Carioca, a transferência do valor correspondente para conta bancária de sua titularidade, não se admitindo a indicação de conta poupança, observadas ainda as disposições dos § 2° e 3° do art. 2° da Resolução SMF n° 2.771, de 29 de abril de 2013.
Art. 3° O pagamento do prêmio deverá ser solicitado no prazo previsto na legislação, sob pena de perda do direito de fazê-lo.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Evandro Viegas
Responsável pelo Expediente