A TV Receita divulgou semana passada dois vídeos explicativos sobre os principais aspectos do Parcelamento Especial do Simples Nacional, que por sua vez, é uma oportunidade dada a micro e pequenos empresários de regularizarem sua situação tributária.
Os vídeos são apresentado pelo auditor-fiscal Silas Santiago, e de acordo com a Receita Federal “mostram o fundamento legal do programa, a quantidade de parcelas, os tipos de débitos abrangidos, o prazo de adesão, o período de apuração, o valor mínimo da parcela, a forma de rescisão, os juros a serem considerados para correção, os órgãos públicos concessores, os parâmetros para regularização de retificações indevidas dos valores de tributos devidos e as características da opção prévia.”
Fonte: Portal Notícias Contábeis