INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 205, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

DOE de 26/12/2016

O DIRETOR DE HABILITAÇÃO E VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES, no uso da atribuição que lhe confere a Instrução de Serviço P n° 2568, publicado no DOE em 03/11/2011.

CONSIDERANDO o principio da economicidade atingida pelo envio unificado dos boletos de pagamentos realizados pela SEFAZ e o DETRAN;

CONSIDERANDO o Decreto N° 4046-R, de 13 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado;

CONSIDERANDO reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2016 entre PRODEST, SEFAZ e DETRAN;

RESOLVE:

Art. 1° Tornar público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2017, conforme ANEXO I, II e III.

ANEXO I

AUTOMÓVEIS/ CAMINHONETES E UTILITÁRIOS / MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES/ MOTOR-CASA VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO
DA COTA ÚNICA DO IPVA E VEÍCULOS ISENTOS DE IPVA

VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETARIOS DE VEICULOS
QUE OPTAREM PELO PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IPVA

ANEXO II

CAMINHÕES/ÔNIBUS/MICROÔNIBUS VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETARIOS DE VEICULOS
QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPVAE VEICULOS ISENTOS DE IPVA

VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETARIOS DE VEICULOS
QUE OPTAREM PELO PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IPVA

ANEXO III

CALENDÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DO LICENCIMENTO (TODOS OS VEICULOS) – EXERCÍCIO 2017

Art. 2° A presente Instrução de Serviço entrará em vigor a partir na data de sua publicação.

Vitória, 22 de dezembro de 2016.

JOSE EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA
Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN-ES.