DOM de 27/12/2016
Atualiza Tabela de Preços da Secretaria Municipal do Abastecimento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, capital do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais de acordo com o inciso XX do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba,
DECRETA:
Art. 1° Fica aprovada a Tabela de Preços, parte integrante deste decreto, que fixa os valores a serem praticados pela Secretaria Municipal do Abastecimento – SMAB, para o comércio em área coberta, a partir de 1° de janeiro de 2017.
Art. 2° O enquadramento dos programas da Secretaria Municipal do Abastecimento – SMAB nos itens da tabela anexa será de competência do seu titular por meio de portaria específica.
Art. 3° Este decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2017.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 27 de dezembro de 2016.
GUSTAVO BONATO FRUET
Prefeito Municipal
MARCELO FRANCO MUNARETTO
Secretário Municipal do Abastecimento
ELEONOR BONATO FRUET
Secretária Municipal de Finanças
PARTE INTEGRANTE DO DECRETO N° 1.383/2016.
ANEXO
TABELA DE PREÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DO ABASTECIMENTO COMÉRCIO EM ÁREA COBERTA
| 01 – PREÇO DE USO GERAL EM M² | VALOR/2017 |
| a) Supermercado Municipal – R$/m² | R$ 21,98 |
| b) Varejão Capão Raso – R$/m² | R$ 20,53 |
| c) Mercado Regional Cajuru – R$/m² | R$ 20,53 |
| d) Preço de uso mensal quando produtor – R$/m² | R$ 9,69 |
| e) Preço de uso anual quando produtor – R$/m² | R$ 52,13 |
| f) Preço de uso diário de área de circulação – R$/m² | R$ 27,45 |
| g) Programa Sacolão da Família – R$/m² | R$ 5,17 |
| h) Auditório do Mercado Municipal (183 m²) | R$ 437,90 |
| i) Salas de Aula ou Palestras do Mercado Municipal (50 m²) | R$ 119,65 |
| j) Cozinha Industrial do Mercado Municipal (43 m²) | R$ 102,90 |
| k) Espaço de Exposições do Mercado Municipal – foyer (540 m²) | R$ 2,39 |
| 02 – DEMAIS PREÇOS: | |
| a) Preço por guia de recolhimento – 2ª Via – R$/unidade | R$ 6,55 |
| b) Transferência de Licença de Feirantes e Permissão de Uso nas Unidades de Abastecimento em m² – R$/m² | R$ 36,14 |