DECRETO N° 17.303, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

DOE de 28/12/2016

(Altera o RICMS/BA, especificamente quanto a nova apresentação da listagem de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária).

Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1° O Anexo I do Regulamento do ICMS, regulamentado pelo Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único deste Decreto.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2016.

RUI COSTA
GOVERNADOR

BRUNO DAUSTER
Secretário da Casa Civil

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
MERCADORIAS SUJEIRAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	Acordo Interestadual/Estado s signatários	MVA nas aquisições de UF signatária de acordo interestadual (conforme a Alíq. interestadual aplicada no estado de origem)	MVA nas aquisições de UF não signatária de acordo interestadual(conforme a Alíq. interestadual aplicada no estado de origem)	MVA nas operações internas
1.0 PEÇAS, COMPONENTES, E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES:
1.1	Ver o Anexo II do Conv. ICMS 92/15 (CEST), de 20/08/2015.			Prot. ICMS 41/08 AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 59,88% (Alíq. 4%) 54,88% (Alíq. 7%) 46,55% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 101,11% (Alíq. 4%) 94,82% (Alíq. 7%) 84,35% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 59,88% (Alíq. 4%) 54,88% (Alíq. 7%) 46,55% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 101,11% (Alíq. 4%) 94,82% (Alíq. 7%) 84,35% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
1.1	Ver o Anexo II do Conv. ICMS 92/15 (CEST), de 20/08/2015.			Prot. ICMS 97/10 AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
3.0 CERVEJAS, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS:
3.1	03.001.00	2201.1	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Prot. ICMS 11/91 Todos, exceto MG	265,27% (Aliq. 4%) 253,85% (Aliq. 7%) 234,83% (Aliq. 12%)	265,27% (Aliq. 4%) 253,85% (Aliq. 7%) 234,83% (Aliq. 12%)	212%
3.2	03.002.00	2201.1	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	Prot. ICMS 11/91 Todos, exceto MG	134,15% (Aliq. 4%) 126,83% (Aliq. 7%) 114,63% (Aliq. 12%)	134,15% (Aliq. 4%) 126,83% (Aliq. 7%) 114,63% (Aliq. 12%)	100%
3.3	03.003.00	2201.1	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml.	Prot. ICMS 11/91 Todos, exceto MG	150,54% (Aliq. 4%) 142,71% (Aliq. 7%) 129,66% (Alíq. 12%)	150,54% (Aliq. 4%){ 142,71% (Aliq. 7%) 129,66% (Alíq. 12%)	114%
3.4	03.004.00	2201.1	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	Prot. ICMS 11/91 Todos, exceto MG	129,46% (Aliq. 4%) 122,29% (Aliq. 7%) 110,34% (Aliq. 12%)	129,46% (Aliq. 4%) 122,29% (Aliq. 7%) 110,34% (Aliq. 12%)	96%
3.5	03.005.00	2201.1	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	Prot. ICMS 11/91 Todos, exceto MG	150,54% (Aliq. 4%) 142,71% (Aliq. 7%) 129,66% (Alíq. 12%)	150,54% (Aliq. 4%) 142,71% (Aliq. 7%) 129,66% (Alíq. 12%)	114%
3.6	03.006.00	2201.1	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	Prot. ICMS 11/91 Todos, exceto MG	147,52% (Aliq. 4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%)	147,52% (Aliq. 4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%)	114%
3.7	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml;	Prot. ICMS 11/91 Todos Prot. ICMS 10/92 AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO	156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Alíq. 12%)	–	114%
3.8	03.011.00	2202	Demais refrigerantes	Prot. ICMS 11/91 Todos Prot. ICMS 10/92 AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO	156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Alíq. 12%)	–	114%
3.9	03.012.00	2106.90.1	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”	Prot. ICMS 11/91 Todos Prot. ICMS 10/92 AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO	156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Alíq. 12%)	–	114%
3.10	03.013.00	2106.9 2202.9	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Prot. ICMS 11/91 Todos	156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Alíq. 12%)	–	114%
3.11	03.014.00	2106.9 2202.9	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Prot. ICMS 11/91 Todos	156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Alíq. 12%)	–	114%
3.12	03.015.00	2106.9 2202.9	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Prot. ICMS 11/91 Todos	156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Alíq. 12%)	–	114%
3.13	03.016.00	2106.9 2202.9	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Prot. ICMS 11/91 Todos	156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Alíq. 12%)	–	114%
3.14	03.021.00	2203	Cerveja	Prot. ICMS 11/91 Todos Prot. ICMS 10/92 AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO	Em garrafa 207,20% (Aliq. 4%) 197,60% (Aliq. 7%) 181,60% (Alíq. 12%) Em lata 156,00% (Aliq. 4%) 148,00% (Aliq. 7%) 134,67% (Alíq. 12%)	–	Cerveja em garrafa 140% Cerveja em lata 100%
3.15	03.022.00	2202.9	Cerveja sem álcool	Prot. ICMS 11/91 Todos Prot. ICMS 10/92 AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO	Em garrafa 188% (Aliq. 4%) 179% (Aliq. 7%) 164% (Alíq. 12%) Em lata 140% (Aliq. 4%) 132,50% (Aliq. 7%) 120% (Aliq. 12%)	–	Cerveja em garrafa 140% Cerveja em lata 100%
3.16	03.023.00	2203	Chope	Prot. ICMS 11/91 Todos Prot. ICMS 10/92 AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO	207,20% (Aliq. 4%) 197,60% (Aliq. 7%) 181,60% (Alíq. 12%)	–	140%
3.17	02.003.00	2208.9	Bebida refrescante com teor alcoólico inferior a 8%	Não tem	Não tem	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
4.0 CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO:
4.1	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	Conv. ICMS 37/94 Todos	50%		50%
4.2	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção.	Conv. ICMS 37/94 Todos	50%		50%
5.0 CIMENTOS:
5.1	05.001.00	2523	Cimento	Prot. ICMS 11/85 Todos (exceto AM)	40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%)	40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%)	20%
6.0 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES:
6.1	06.001.00	2207.10.9	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol – Outros (álcool etílico hidratado combustível)	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.2.0	06.002.00	2710.12.59	Gasolina automotiva A, exceto Premium	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.2.1	06.002.01	2710.12.59	Gasolina automotiva C, exceto Premium	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.2.2	06.002.02	2710.12.59	Gasolina automotiva A Premium	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.2.3	06.002.03	2710.12.59	Gasolina automotiva C Premium	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.3	06.003.00	2710.12.51	Gasolina de aviação	Conv. ICMS 110/07 Todos	58,54%	–	30%
6.4	06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação	Conv. ICMS 110/07 Todos	58,54%	–	30%
6.5	06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação	Conv. ICMS 110/07 Todos	58,54% e as indicadas no Ato COTEPE 42/13 nas operações realizadas por importador de combustíveis	–	30% e as indicadas no Ato COTEPE 42/13 nas operações realizadas por importador de combustíveis
6.6.0	06.006.00	2710.19.2	Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.6.1	06.006.01	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.6.2	06.006.02	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.6.3	06.006.03	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.6.4	06.006.04	2710.19.2	Óleo diesel A S10	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.6.5	06.006.05	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.6.6	06.006.06	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.6.7	06.006.07	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.6.8	06.006.08	2710.19.2	Óleo Diesel Marítimo	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.6.9	06.006.09	2710.19.2	Outros óleos combustíveis	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13
6.6.10	06.006.10	2710.19.2	Óleo combustível derivado de xisto	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13
6.7	06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13
6.8	06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos)e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos	Conv. ICMS 110/07 Todos	58,54%	–	30%
6.9	06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos	Conv. ICMS 110/07 Todos	58,54%	–	30%
6.10	06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.	Conv. ICMS 110/07 Todos	58,54%	–	30%
6.11.0	06.011.00	2711.19.1	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE/PMPF	–	As indicadas no Ato COTEPE/PMP F
6.11.1	06.011.01	2711.19.1	Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE/PMPF	–	As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF
6.11.2	06.011.02	2711.19.1	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE/PMPF	–	As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF
6.11.3	06.011.03	2711.19.1	Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE/PMPF	–	As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF
6.11.4	06.011.04	2711.19.1	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE/PMPF	–	As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF
6.11.5	06.011.05	2711.19.1	Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE/PMPF	–	As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF
6.11.6	06.011.06	2711.19.1	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE/PMPF	–	As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF
6.11.7	06.011.07	2711.19.1	Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE/PMPF	–	As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF
6.12	06.012.00	2711.11	Gás Natural Liquefeito	Conv. ICMS 110/07 Todos	Produtor nacional: 207,44% (Alíq. 7%) 190,91% (Alíq. 12%) Importador: 217,36%	–	Produtor nacional: 190,91% Importador: 217,36%
6.13	06.013.00	2711.21	Gás Natural Gasoso	Conv. ICMS 110/07 Todos	PMPF	–	PMPF
6.14	06.014.00	2711.29.9	Gás de xisto	Conv. ICMS 110/07 Todos	PMPF do GNV	–	PMPF do GNV
6.15	06.015.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos	Conv. ICMS 110/07 Todos	58,54%	–	30%
6.16	06.016.00	3826	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 para óleo diesel	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 para óleo diesel
6.17	06.017.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13	–	As indicadas no Ato COTEPE 42/13
6.18	06.018.00	2710.2	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos)e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos	Conv. ICMS 110/07 Todos	58,54%	–	30%
7.0 LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”:
7.1	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas	Prot. ICM 17/85 Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	40%
7.2	09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas	Prot. ICM 17/85 Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	40%
7.3	09.003.00	8504.1	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	Prot. ICM 17/85 Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	40%
7.4	09.004.00	8536.5	“Starter”	Prot. ICM 17/85 Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	40%
7.5	09.005.00	8543.70.99	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)	Não tem	Não tem	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	40%
8.0 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES :
8.1	10.001.00	2522	Cal	Prot. ICMS 104/09 BA e SP	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.2	10.002.00	3816.00.1 3824.5	Argamassas	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.3	10.003.00	3214.9	Outras argamassas	Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.4	10.004.00	3910	Silicones em formas primárias, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
8.5	10.005.00	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
8.6	10.006.00	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	35%
8.7	10.007.00	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
8.8	10.008.00	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
8.9	10.009.00	3919 3920 3921	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
8.10	10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
8.11	10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.12	10.012.00	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
8.13	10.013.00	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.14	10.014.00	3924	Artefatos de higiene / toucador de plástico, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	116,82% (Aliq. 4%) 109,82% (Alíq. 7%) 98,54% (Alíq. 12%)	116,82% (Aliq. 4%) 109,82% (Alíq. 7%) 98,54% (Alíq. 12%)	85%
8.15	10.015.00	3925.1	Caixa-d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.16	10.016.00	3925.9	Outras telhas, cumeeira e caixa-d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.17	10.017.00	3925.1 3925.9	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00	Não tem	Não tem	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.18	10.018.00	3925.2	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.19	10.019.00	3925.3	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	104,88% (Aliq. 4%) 98,48% (Alíq. 7%) 87,80% (Alíq. 12%)	104,88% (Aliq. 4%) 98,48% (Alíq. 7%) 87,80% (Alíq. 12%)	75%
8.20	10.020.00	3926.9	Outras obras de plástico, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.21	10.021.00	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	104,88% (Aliq. 4%) 98,48% (Alíq. 7%) 87,80% (Alíq. 12%)	104,88% (Aliq. 4%) 98,48% (Alíq. 7%) 87,80% (Alíq. 12%)	75%
8.22	10.022.00	6810.19	Telhas de concreto	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
8.23	10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa-d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.24	10.024.00	6811	Caixas-d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 8.23	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.25	10.025.00	6901	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes	Não tem	Não tem	62,73% (Alíq. 4%) 57,65% (Alíq. 7%) 49,17% (Alíq. 12%)	39%
8.26	10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes	Não tem	Não tem	62,73% (Alíq. 4%) 57,65% (Alíq. 7%) 49,17% (Alíq. 12%)	39%
8.27	10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica	Prot. ICMS 74/14 BA e SE	62,73% (Alíq. 4%) 57,65% (Alíq. 7%) 49,17% (Alíq. 12%)	62,73% (Alíq. 4%) 57,65% (Alíq. 7%) 49,17% (Alíq. 12%)	39%
8.28	10.028.00	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção	Prot. ICMS 74/14 BA e SE	62,73% (Alíq. 4%) 57,65% (Alíq. 7%) 49,17% (Alíq. 12%)	62,73% (Alíq. 4%) 57,65% (Alíq. 7%) 49,17% (Alíq. 12%)	39%
8.29	10.029.00	6906	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	Prot. ICMS 74/14 BA e SE	62,73% (Alíq. 4%) 57,65% (Alíq. 7%) 49,17% (Alíq. 12%)	62,73% (Alíq. 4%) 57,65% (Alíq. 7%) 49,17% (Alíq. 12%)	39%
8.30.0	10.030.00	6907 6908	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
8.30.1	10.030.01	6907 6908	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte	Não tem	Não tem	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
8.31	10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.32	10.032.00	6912	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	116,82% (Aliq. 4%) 109,82% (Alíq. 7%) 98,54% (Alíq. 12%)	116,82% (Aliq. 4%) 109,82% (Alíq. 7%) 98,54% (Alíq. 12%)	85%
8.33	10.033.00	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.34	10.034.00	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	135,32% (Aliq. 4%) 127,96% (Alíq. 7%) 115,71% (Alíq. 12%)	135,32% (Aliq. 4%) 127,96% (Alíq. 7%) 115,71% (Alíq. 12%)	101%
8.35	10.035.00	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.36	10.036.00	7007.19	Vidros temperados	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.37	10.037.00	7007.29	Vidros laminados	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.38	10.038.00	7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.39	10.039.00	7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos,pastilhas e outros artigos semelhantes	Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	65%
8.40	10.040.00	7214.2	Barras próprias para construções, exceto vergalhões	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	47,27% (Aliq. 4%) 42,67% (Alíq. 7%) 35% (Alíq. 12%)	47,27% (Aliq. 4%) 42,67% (Alíq. 7%) 35% (Alíq. 12%)	35%
8.41	10.041.00	7308.90.1	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	35%
8.42	10.042.00	7214.2	Vergalhões	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	45%
8.43	10.043.00	7213 7308.90.1	Outros vergalhões	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.44	10.044.00	7217.10.9 7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.45.0	10.045.00	7217.20.1	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbonosuperior ou igual a 0,6%, em peso	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	45%
8.45.1	10.045.01	7217.20.9	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	45%
8.46	10.046.00	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	35%
8.47	10.047.00	7308.3	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.48	10.048.00	7308.4 7308.9	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada),eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	65%
8.49	10.049.00	7308.4	Treliças de aço	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	65%
8.50	10.050.00	7308.90.9	Telhas metálicas	Não tem	Não tem	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.51	10.051.00	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	116,82% (Aliq. 4%) 109,82% (Alíq. 7%) 98,54% (Alíq. 12%)	116,82% (Aliq. 4%) 109,82% (Alíq. 7%) 98,54% (Alíq. 12%)	85%
8.52	10.052.00	7313	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	47,27% (Aliq. 4%) 42,67% (Alíq. 7%) 35% (Alíq. 12%)	47,27% (Aliq. 4%) 42,67% (Alíq. 7%) 35% (Alíq. 12%)	35%
8.53	10.053.00	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	35%
8.54	10.054.00	7315.11	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	135,32% (Aliq. 4%) 127,96% (Alíq. 7%) 115,71% (Alíq. 12%)	135,32% (Aliq. 4%) 127,96% (Alíq. 7%) 115,71% (Alíq. 12%)	101%
8.55	10.055.00	7315.12.9	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	135,32% (Aliq. 4%) 127,96% (Alíq. 7%) 115,71% (Alíq. 12%)	135,32% (Aliq. 4%) 127,96% (Alíq. 7%) 115,71% (Alíq. 12%)	101%
8.56	10.056.00	7315.82	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	65%
8.57	10.057.00	7317	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	45%
8.58	10.058.00	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão)e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
8.59.0	10.059.00	7323	Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00	Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	135,32% (Aliq. 4%) 127,96% (Alíq. 7%) 115,71% (Alíq. 12%)	135,32% (Aliq. 4%) 127,96% (Alíq. 7%) 115,71% (Alíq. 12%)	101%
8.59.1	10.059.01	7323	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	135,32% (Aliq. 4%) 127,96% (Alíq. 7%) 115,71% (Alíq. 12%)	135,32% (Aliq. 4%) 127,96% (Alíq. 7%) 115,71% (Alíq. 12%)	101%
8.60	10.060.00	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	65%
8.61	10.061.00	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	116,82% (Aliq. 4%) 109,82% (Alíq. 7%) 98,54% (Alíq. 12%)	116,82% (Aliq. 4%) 109,82% (Alíq. 7%) 98,54% (Alíq. 12%)	85%
8.62	10.062.00	7326	Abraçadeiras	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	116,82% (Aliq. 4%) 109,82% (Alíq. 7%) 98,54% (Alíq. 12%)	116,82% (Aliq. 4%) 109,82% (Alíq. 7%) 98,54% (Alíq. 12%)	85%
8.63	10.063.00	7407	Barras de cobre	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	35%
8.64	10.064.00	7411.10.1	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	35%
8.65	10.065.00	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	35%
8.66	10.066.00	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	65%
8.67	10.067.00	7418.2	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.68	10.068.00	7607.19.9	Manta de subcobertura aluminizada	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
8.69	10.069.00	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção	Não tem	Não tem	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	65%
8.70	10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	65%
8.71	10.071.00	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções prefabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)	35%
8.72	10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene / toucador de alumínio, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	104,88% (Aliq. 4%) 98,48% (Alíq. 7%) 87,80% (Alíq. 12%)	104,88% (Aliq. 4%) 98,48% (Alíq. 7%) 87,80% (Alíq. 12%)	75%
8.73	10.073.00	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.74	10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.	Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.75	10.075.00	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
8.76	10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
8.77	10.077.00	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	65%
8.78	10.078.00	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%)	65%
8.79	10.079.00	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
8.80	10.080.00	7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo	Prot. ICMS 104/09 BA e SP Prot. ICMS 26/10 AP, BA, ES, MG e RJ	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
9.0 MEDICAMENTOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO E HIGIENE PESSOAL:
9.1.0	13.001.00	3003 3004	Medicamentos de referência -positiva, exceto para uso veterinário	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%)	61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%)	38,24%
9.1.1	13.001.01	3003 3004	Medicamentos de referência -negativa, exceto para uso veterinário	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%)	61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%)	38,24%
9.1.2	13.001.02	3003 3004	Medicamentos de referência – neutra, exceto para uso veterinário	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)	55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)	33,05%
9.2.0	13.002.00	3003 3004	Medicamentos genérico – positiva, exceto para uso veterinário	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.2.1	13.002.01	3003 3004	Medicamentos genérico – negativa, exceto para uso veterinário	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.2.2	13.002.02	3003 3004	Medicamentos genérico – neutra, exceto para uso veterinário	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.3.0	13.003.00	3003 3004	Medicamentos similar – positiva, exceto para uso veterinário	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.3.1	13.003.01	3003 3004	Medicamentos similar – negativa, exceto para uso veterinário	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.3.2	13.003.02	3003 3004	Medicamentos similar – neutra, exceto para uso veterinário	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.4.0	13.004.00	3003 3004	Outros tipos de medicamentos-positiva, exceto para uso veterinário	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.4.1	13.004.01	3003 3004	Outros tipos de medicamentos-negativa, exceto para uso veterinário	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.4.2	13.004.02	3003 3004	Outros tipos de medicamentos-neutra, exceto para uso veterinário	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.5.0	13.005.00	3006.6	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas-Lista Positiva	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%)	61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%)	38,24%
9.5.1	13.005.01	3006.6	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas-Lista Negativa	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)	55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)	33,05%
9.6	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.7.0	13.007.00	3006.3	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – Lista Positiva	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO	61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%)	61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%)	38,24%
9.7.1	13.007.01	3006.3	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – Lista Negativa	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO	55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)	55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)	33,05%
9.8.0	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – Lista Positiva	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR	61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%)	61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%)	38,24%
9.8.1	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – Lista Negativa	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS,SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR	55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)	55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)	33,05%
9.9.0	13.009.00	3002	Vacinas, exceto para uso veterinário – Lista Positiva	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%)	61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%)	38,24%
9.9.1	13.009.01	3002	Vacinas, exceto para uso veterinário – Lista Negativa	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)	55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)	33,05%
9.10.0	13.010.00	3005.10.1	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas -Lista Positiva	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%)	61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%)	38,24%
9.10.1	13.010.01	3005.10.1	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas -Lista Negativa	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)	55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)	33,05%
9.11	13.011.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Neutra	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.12	13.012.00	4015.11 4015.19	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento -neutra	Prot. ICMS 105/09 BA e SP	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.13	13.013.00	4014.1	Preservativo -neutra	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.14	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas -neutra	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.15	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas – neutra	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.16	13.016.00	3926.90.9 9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intrauterinos – DIU) -neutra	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR Prot. ICMS 105/09 BA e SP	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.17	20.023.00	3306.1	Dentifrícios	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09 BA e PR	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.18	20.024.00	3306.2	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09 BA e PR	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.19	20.025.00	3306.9	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09 BA e PR	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.20	20.039.00	4014.90.9	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09 BA e PR	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.21	20.040.00	3924.9 3926.90.4 3926.90.9	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone	Não tem	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.22	20.048.00	9619	Fraldas	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09 BA e PR	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.23	20.049.00	9619	Tampões higiênicos	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09 BA e PR	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.24	20.050.00	9619	Absorventes higiênicos externos	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09 BA e PR	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.25	20.051.00	5601.21.9	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO Prot. ICMS 99/09 BA e PR	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.26	20.058.00	9603.21	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09 BA e PR	55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)	55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)	33,05%
9.27	20.063.00	3923.3 3924.9 3924.1 4014.90.9 7010.2	Mamadeiras	Conv. ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09 BA e PR	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)	41,34%
9.28	20.064.00	8212.10.2 8212.20.1	Aparelhos e lâminas de barbear	Prot. ICM 16/85 Todos	52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)	–	30%
10.0 PNEUMÁUTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA:
10.1	16.001.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os automóveis de corrida	Conv. ICMS 85/93 Todos	66,24% (Aliq. 4%) 61,05% (Alíq. 7%) 52,39% (Alíq. 12%)	66,24% (Aliq. 4%) 61,05% (Alíq. 7%) 52,39% (Alíq. 12%)	42%
10.2	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	Conv. ICMS 85/93 Todos	54,54% (Aliq. 4%) 49,71% (Alíq. 7%) 41,66% (Alíq. 12%)	54,54% (Aliq. 4%) 49,71% (Alíq. 7%) 41,66% (Alíq. 12%)	32%
10.3	16.003.00	4011	Pneus novos para motocicletas	Conv. ICMS 85/93 Todos	87,32% (Aliq. 4%) 81,46% (Alíq. 7%) 71,71% (Alíq. 12%)	87,32% (Aliq. 4%) 81,46% (Alíq. 7%) 71,71% (Alíq. 12%)	60%
10.4	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00	Conv. ICMS 85/93 Todos	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
10.5	16.005.00	4011.5	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	Prot. ICMS 110/09, BA e SP Prot. ICMS 25/10 BA e MG	92,78% (Aliq. 4%) 86,76% (Alíq. 7%) 76,72% (Alíq. 12%)	92,78% (Aliq. 4%) 86,76% (Alíq. 7%) 76,72% (Alíq. 12%)	64,67%
10.6.0	16.007.00	4012.9	Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01	Conv. ICMS 85/93 Todos	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
10.6.1	16.007.01	4012.9	Protetores de borracha para bicicletas	Conv. ICMS 85/93 Todos	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
10.7	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00	Conv. ICMS 85/93 Todos	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%)	45%
10.8	16.009.00	4013.2	Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	Prot. ICMS 110/09 BA e SP Prot. ICMS 25/10 BA e MG	92,78% (Aliq. 4%) 86,76% (Alíq. 7%) 76,72% (Alíq. 12%)	92,78% (Aliq. 4%) 86,76% (Alíq. 7%) 76,72% (Alíq. 12%)	64,67%
11.0 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:
11.1	17.001.00	1704.90.1	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate	Não tem	Não tem	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	40%
11.2	17.002.00	1806.31.1 1806.31.2	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	Não tem	Não tem	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	40%
11.3	17.003.00	1806.32.1 1806.32.2	Chocolate em barras, tabletes ou blocos em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	Não tem	Não tem	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	40%
11.4	17.004.00	1806.9	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate	Não tem	Não tem	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	40%
11.5.0	17.005.00	1704.90.1	Ovos de páscoa de chocolate branco	Não tem	Não tem	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	40%
11.5.1	17.005.01	1806.9	Ovos de páscoa de chocolate	Não tem	Não tem	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	40%
11.6	17.007.00	1806.9	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	Não tem	Não tem	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	40%
11.7	17.009.00	1806.9	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	Não tem	Não tem	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)
11.7	17.009.00	1806.9		Não tem	Não tem	63,90% (Aliq. 4%) 58,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)	40%
11.8	17.030.00	1904.1 1904.9	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	Não tem	Não tem	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
11.9	17.031.00	1905.90.9	Salgadinhos diversos	Não tem	Não tem	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)
11.9	17.031.00	1905.90.9	Salgadinhos diversos	Não tem	Não tem	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
11.10	17.032.00	2005.2 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	Não tem	Não tem	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
11.11.0	17.033.00	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 1kg	Não tem	Não tem	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
11.11.1	17.033.01	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1kg	Não tem	Não tem	81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%)	55%
11.12.0	17.044.00	1101.00.1	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Prot. ICMS 46/00 AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	66,67% (importação) 60,00% (Aliq. 4%) 55,00% (Alíq. 7%) 46,67% (Alíq. 12%)	66,67%
11.12.1	17.044.01	1101.00.1	Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg	Prot. ICMS 46/00 AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	66,67% (importação) 60,00% (Aliq. 4%) 55,00% (Alíq. 7%) 46,67% (Alíq. 12%)	66,67%
11.12.2	17.044.02	1101.00.1	Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg	Prot. ICMS 46/00 AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	66,67% (importação) 60,00% (Aliq. 4%) 55,00% (Alíq. 7%) 46,67% (Alíq. 12%)	66,67%
11.12.3	17.044.03	1101.00.1	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Prot. ICMS 46/00 AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	66,67% (importação) 60,00% (Aliq. 4%) 55,00% (Alíq. 7%) 46,67% (Alíq. 12%)	66,67%
11.12.4	17.044.04	1101.00.1	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Prot. ICMS 46/00 AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	66,67% (importação) 60,00% (Aliq. 4%) 55,00% (Alíq. 7%) 46,67% (Alíq. 12%)	66,67%
11.12.5	17.044.05	1101.00.1	Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg	Prot. ICMS 46/00 AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	66,67% (importação) 60,00% (Aliq. 4%) 55,00% (Alíq. 7%) 46,67% (Alíq. 12%)	66,67%
11.12.6	17.044.06	1101.00.1	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Prot. ICMS 46/00 AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	66,67% (importação) 60,00% (Aliq. 4%) 55,00% (Alíq. 7%) 46,67% (Alíq. 12%)	66,67%
11.12.7	17.044.07	1101.00.1	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Prot. ICMS 46/00 AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	66,67% (importação) 60,00% (Aliq. 4%) 55,00% (Alíq. 7%) 46,67% (Alíq. 12%)	66,67%
11.12.8	17.044.08	1101.00.1	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg	Prot. ICMS 46/00 AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	66,67% (importação) 60,00% (Aliq. 4%) 55,00% (Alíq. 7%) 46,67% (Alíq. 12%)	66,67%
11.12.9	17.044.09	1101.00.1	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg	Prot. ICMS 46/00 AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	66,67% (importação) 60,00% (Aliq. 4%) 55,00% (Alíq. 7%) 46,67% (Alíq. 12%)	66,67%
11.13	17.045.00	1101.00.2	Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)	Prot. ICMS 46/00 AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	66,67% (importação) 60,00% (Aliq. 4%) 55,00% (Alíq. 7%) 46,67% (Alíq. 12%)	66,67%
11.14.0	17.046.00	1901.2 1901.90.9	Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem inferior ou igual a 25 Kg	Prot. ICMS 46/00 AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	66,67% (importação) 60,00% (Aliq. 4%) 55,00% (Alíq. 7%) 46,67% (Alíq. 12%)	66,67%
11.14.1	17.046.01	1901.2 1901.90.9	Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg	Prot. ICMS 46/00 AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	66,67% (importação) 60,00% (Aliq. 4%) 55,00% (Alíq. 7%) 46,67% (Alíq. 12%)	66,67%
11.15		1001	Trigo em grãos	Prot. ICMS 46/00 AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	83,33 (importação) 76,00% (Aliq. 4%) 70,50% (Alíq. 7%) 61,33% (Alíq. 12%)	83,33%
11.16	17.047.00	1902.3	Massas alimentícias tipo instantânea	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	20%	40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%)	20%
11.17.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	20%	23,87% (Aliq. 4%) 20% (Aliq. 7%) 20% (Aliq. 12%)	20%
11.17.1	17.049.01	1902.1	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	20%	23,87% (Aliq. 4%) 20% (Aliq. 7%) 20% (Aliq. 12%)	20%
11.17.2	17.049.02	1902.1	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	20%	23,87% (Aliq. 4%) 20% (Aliq. 7%) 20% (Aliq. 12%)	20%
11.17.3	17.049.03	1902.19	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	20%	23,87% (Aliq. 4%) 20% (Aliq. 7%) 20% (Aliq. 12%)	20%
11.17.4	17.049.04	1902.19	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	20%	23,87% (Aliq. 4%) 20% (Aliq. 7%) 20% (Aliq. 12%)	20%
11.17.5	17.049.05	1902.19	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	20%	23,87% (Aliq. 4%) 20% (Aliq. 7%) 20% (Aliq. 12%)	20%
11.18	17.050.00	1905.2	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	20%	40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%)	20%
11.19	17.051.00	1905.20.9	Bolo de forma, inclusive de especiarias	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	30%	52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)	30%
11.20	17.052.00	1905.20.1	Panetones	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	20%	40,49% (Aliq. 4%) 3 6,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%)	20%
11.21.0	17.053.00	1905.31	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	30%	52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)	30%
11.21.1	17.053.01	1905.31	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.053.02	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	30%	52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)	30%
11.21.2	17.053.02	1905.31	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	30%	52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)	30%
11.22.0	17.054.00	1905.31	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	Não tem	Não tem	52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)	30%
11.22.1	17.054.01	1905.31	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02	Não tem	Não tem	52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)	30%
11.22.2	17.054.02	1905.31	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”	Não tem	Não tem	52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)	30%
11.23.0	17.056.00	1905.90.2	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	30%	52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)	30%
11.23.1	17.056.01	1905.90.2	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	30%	52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)	30%
11.23.2	17.056.02	1905.90.2	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	30%	52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)	30%
11.24	17.057.00	1905.32	“Waffles” e “wafers” – sem cobertura	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	30%	52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)	30%
11.25	17.058.00	1905.32	“Waffles” e “wafers”- com cobertura	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	30%	52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)	30%
11.26	17.059.00	1905.4	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	30%	52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)	30%
11.27	17.060.00	1905.90.1	Outros pães de forma	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	20%	40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%)	20%
11.28	17.062.00	1905.90.20	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	30%	Para pães: 40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%) Para bolos: 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)	20% (para pães) 30% (para bolos)
11.29	17.063.00	1905.1	Pão denominado knackebrot	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	20%	40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%)	20%
11.30	17.064.00	1905.9	Demais pães industrializados	Prot. ICMS 50/05 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	20%	40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%)	20%
11.31	17.083.00	0210.2 0210.99 1502	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação (exceto charque e jerked beef)	Não tem	Não tem	28,78% (Aliq. 4%) 24,76% (Alíq. 7%) 18,05% (Alíq. 12%)	10%
11.32	17.084.00	0201 0202 0204 0206	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados	Não tem	Não tem	28,78% (Aliq. 4%) 24,76% (Alíq. 7%) 18,05% (Alíq. 12%)	10%
11.33	17.085.00	0204	Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas	Não tem	Não tem	28,78% (Aliq. 4%) 24,76% (Alíq. 7%) 18,05% (Alíq. 12%)	10%
11.34	17.086.00	0210.99 1502.10.19 1502.9	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos	Não tem	Não tem	28,78% (Aliq. 4%) 24,76% (Alíq. 7%) 18,05% (Alíq. 12%)	10%
11.35.0	17.087.00	0207 0209 0210.99 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves	Não tem	Não tem	28,78% (Aliq. 4%) 24,76% (Alíq. 7%) 18,05% (Alíq. 12%)	10%
11.35.1	17.087.01	0203 0206 0209 0210.1 0210.99 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos	Não tem	Não tem	28,78% (Aliq. 4%) 24,76% (Alíq. 7%) 18,05% (Alíq. 12%)	10%
12.0 PRODUTOS DE PAPELARIA:
12.1	19.001.00	3213.1	Tinta guache	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	112,30% (Aliq. 4%) 105,67% (Alíq. 7%)	112,30% (Aliq. 4%) 105,67% (Alíq. 7%) 94,61% (Alíq. 12%)	81,34%
12.2	19.002.00	3916.2	Espiral – perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições3901 a 3914	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	113,35% (Alíq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%)	113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%)	82,24%
12.3	19.003.00	3916.10.00 3916.90	Outros espirais – perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914	Não tem	Não tem	113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%)	82,24%
12.4	19.004.00	3926.1	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições3901 a 3914, exceto estojos	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	92,14% (Aliq. 4%) 86,14% (Alíq. 7%)	92,14% (Aliq. 4%) 86,14% (Alíq. 7%) 76,13% (Alíq. 12%)	64,12%
12.5.0	19.005.00	4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	88,38% (Aliq. 4%) 82,50% (Alíq. 7%)	88,38% (Aliq. 4%) 82,50% (Alíq. 7%) 72,68% (Alíq. 12%)	60,91%
12.5.1	19.005.01	4202.1 4202.9	Baús, malas e maletas para viagem			88,38% (Aliq. 4%) 82,50% (Alíq. 7%) 72,68% (Alíq. 12%)	60,91%
12.6	19.006.00	3926.90.9	Prancheta de plástico	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	113,35% (Alíq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%)	113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%)	82,24
12.7	19.007.00	4802.20.9 4811.90.9	Bobina para fax	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	74,19% (Aliq. 4%) 68,75% (Alíq. 7%)	74,19% (Aliq. 4%) 68,75% (Alíq. 7%) 59,68% (Alíq. 12%)	48,79%
12.8	19.008.00	4802.54.9	Papel seda	Prot. ICMS 109/09 – BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	113,35% (Alíq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%)	113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%)	82,24%
12.9	19.009.00	4802.54.99 4802.57.99 4816.2	Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	128,29% (Aliq. 4%) 121,16% (Alíq. 7%)	128,29% (Aliq. 4%) 121,16% (Alíq. 7%) 109,27% (Alíq. 12%)	95%
12.10	19.010.00	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico.	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	102,95% (Aliq. 4%) 99,03% (Alíq. 7%)	102,95% (Aliq. 4%) 99,03% (Alíq. 7%) 88,33% (Alíq. 12%)	73,35%
12.11	19.011.00	3703.10.1 3703.10.29 3703.2 3703.90.1 3704 802.2	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	113,35% (Alíq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%)	113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%)	82,24%
12.12	19.012.00	4810.13.9	Papel almaço	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	113,35% (Alíq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%)	113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%)	82,24%
12.13	19.013.00	4816.90.1	Papel hectográfico	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	113,35% (Alíq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%)	113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%)	82,24%
12.14	19.014.00	3920.20.19	Papel celofane e tipo celofane	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	113,35% (Alíq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%)	113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%)	82,24%
12.15	19.015.00	4806.2	Papel impermeável	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	113,35% (Alíq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%)	113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%)	82,24%
12.16	19.016.00	4808.1	Papel crepon	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	113,35% (Alíq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%)	113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%)	82,24%
12.17	19.017.00	4810.22.9	Papel fantasia	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	67,44% (Aliq. 4%) 62,21% (Alíq. 7%)	67,44% (Aliq. 4%) 62,21%( Alíq. 7%) 53,48% (Alíq. 12%)	43,02%
12.18	19.018.00	4809 4816	Papel-carbono, papel autocopiativo ( exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	133,49% (Aliq. 4%) 126,19% (Alíq. 7%)	133,49% (Aliq. 4%) 126,19% (Alíq. 7%) 114,03% (Alíq. 12%)	99,44%
12.19	19.019.00	4817	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	60,05% (Aliq. 4%) 55,05% (Alíq. 7%)	60,05% (Aliq. 4%) 55,05% (Alíq. 7%) 46,71% (Alíq. 12%)	36,71%
12.20	19.020.00	4820.1	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	118,80% (Aliq. 4%) 111,96% (Alíq. 7%)	118,80% (Aliq. 4%) 111,96% (Alíq. 7%) 100,56% (Alíq. 12%)	86,89%
12.21	19.021.00	4820.2	Cadernos	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	94,26% (Aliq. 4%) 88,19% (Alíq. 7%)	94,26% (Aliq. 4%) 88,19% (Alíq. 7%) 78,07% (Alíq. 12%)	65,93%
12.22	19.022.00	4820.3	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	118,80% (Aliq. 4%) 111,96% (Alíq. 7%)	118,80% (Aliq. 4%) 111,96% (Alíq. 7%) 100,56% (Alíq. 12%)	86,89%
12.23	19.023.00	4820.4	Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	118,80% (Aliq. 4%) 111,96% (Alíq. 7%)	118,80% (Aliq. 4%) 111,96% (Alíq. 7%) 100,56% (Alíq. 12%)	86,89%
12.24	19.024.00	4820.5	Álbuns para amostras ou para coleções	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	118,80% (Aliq. 4%) 111,96% (Alíq. 7%)	118,80% (Aliq. 4%) 111,96% (Alíq. 7%) 100,56% (Alíq. 12%)	86,89%
12.25	19.025.00	4820.9	Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	118,80% (Aliq. 4%) 111,96% (Alíq. 7%)	118,80% (Aliq. 4%) 111,96% (Alíq. 7%) 100,56% (Alíq. 12%)	86,89%
12.26	19.026.00	4909	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social -de época/ sentimento)	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	148,49% (Aliq. 4%) 140,72% (Alíq. 7%)	148,49% (Aliq. 4%) 140,72% (Alíq. 7%) 127,78% (Alíq. 12%)	111,25%
12.27	19.027.00	9608.1	Canetas esferográficas	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	92,25% (Aliq. 4%) 86,24% (Alíq. 7%)	92,25% (Aliq. 4%) 86,24% (Alíq. 7%) 76,23% (Alíq. 12%)	64,21%
12.28	19.028.00	9608.2	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	92,25% (Aliq. 4%) 86,24% (Alíq. 7%)	92,25% (Aliq. 4%) 86,24% (Alíq. 7%) 76,23% (Alíq. 12%)	64,21%
12.29	19.029.00	9608.3	Canetas tinteiro	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	83,80% (Aliq. 4%) 78,06% (Alíq. 7%)	83,80% (Aliq. 4%) 78,06% (Alíq. 7%) 68,49% (Alíq. 12%)	57%
12.30	19.030.00	9608	Outras canetas; sortidos de canetas	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	83,80% (Aliq. 4%) 78,06% (Alíq. 7%)	83,80% (Aliq. 4%) 78,06% (Alíq. 7%) 68,49% (Alíq. 12%)	57%
12.31	19.031.00	4802.56	Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	59,59% (Aliq. 4%) 54,61% (Alíq. 7%)	59,59% (Aliq. 4%) 54,61% (Alíq. 7%) 46,29% (Alíq. 12%)	36,32%
12.32	19.032.00	5210.59.90	Papel camurça	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	113,35% (Alíq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%)	113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%)	82,24%
12.33	19.033.00	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	Prot. ICMS 109/09 BA e SP Prot. ICMS 28/10 BA e MG	113,35% (Alíq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%)	113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%)	82,24%
13.0 PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS:
13.1	21.053.01	8517.12.31	Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite	Conv. ICMS 135/06 AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO	27,61% (Aliq. 4%) 23,62% (Alíq. 7%) 16,98% (Alíq. 12%)	27,61% (Aliq. 4%) 23,62% (Alíq. 7%) 16,98% (Alíq. 12%)	9%
13.2	21.054.00	8517.12.19	Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo	Conv. ICMS 135/06 AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO	27,61% (Aliq. 4%) 23,62% (Alíq. 7%) 16,98% (Alíq. 12%)	27,61% (Aliq. 4%) 23,62% (Alíq. 7%) 16,98% (Alíq. 12%)	9%
13.3	21.063.00	8523.52	Cartões inteligentes (“smart cards”)	Conv. ICMS 135/06 AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO	27,61% (Aliq. 4%) 23,62% (Alíq. 7%) 16,98% (Alíq. 12%)	27,61% (Aliq. 4%) 23,62% (Alíq. 7%) 16,98% (Alíq. 12%)	9%
13.4	21.064.00	8523.52	Cartões inteligentes (“sim cards”)	Conv. ICMS 135/06 AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO	27,61% (Aliq. 4%) 23,62% (Alíq. 7%) 16,98% (Alíq. 12%)	27,61% (Aliq. 4%) 23,62% (Alíq. 7%) 16,98% (Alíq. 12%)	9%
14.0 RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS:
14.1	22.001.00	2309	Ração tipo “pet” para animais domésticos	Prot. ICMS 26/04 Todos	70,93% (Aliq. 4%) 65,59% (Alíq. 7%) 56,68% (Alíq. 12%)		46%;
15.0 SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS:
15.1	23.001.00	2105	Sorvetes de qualquer espécie	Prot. ICMS 20/05 AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO	99,02% (Aliq. 4%) 92,80% (Alíq. 7%) 82,44% (Alíq. 12%)	99,02% (Aliq. 4%) 92,80% (Alíq. 7%) 82,44% (Alíq. 12%)	70%
15.2	23.002.00	1806 1901 2106	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	Prot. ICMS 20/05 AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO	401,07% (Aliq. 4%) 385,41% (Aliq. 7%) 359,32% (Aliq. 12%)	401,07% (Aliq. 4%) 385,41% (Aliq. 7%) 359,32% (Aliq. 12%)	328%
16.0 TINTAS E VERNIZES:
16.1	24.001.00	3208 3209 3210	Tintas, vernizes	Conv. ICMS 74/94 Todos	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)		35%
16.2	24.002.00	2821 3204.17 3206	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19	Conv. ICMS 74/94 Todos	58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%)		35%
16.3	24.003.00	3204 3205.00.00 3206 32.12	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	Conv. ICMS 74/94 Todos	75,61% (Aliq. 4%) 70,12% (Alíq. 7%) 60,98% (Alíq. 12%)		50%
17.0 VEÍCULOS AUTOMOTORES:
17.1	25.001.00	8702.1	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, deignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m³.	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.1	25.001.00	8702.1		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.2	25.002.00	8702.90.9	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.2	25.002.00	8702.90.9		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.3	25.003.00	8703.21	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.3	25.003.00	8703.21		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.4	25.004.00	8703.22.1	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a6, incluído o condutor, exceto carro celular	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.4	25.004.00	8703.22.1		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.5	25.005.00	8703.22.9	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500cm³ exceto carro celular	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.5	25.005.00	8703.22.9		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.6	25.006.00	8703.23.1	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 3000cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a6, incluído o condutor exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.6	25.006.00	8703.23.1		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.7	25.007.00	8703.23.9	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000cm³ exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.7	25.007.00	8703.23.9		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.8	25.008.00	8703.24.1	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.8	25.008.00	8703.24.1		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.9	25.009.00	8703.24.9	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.9	25.009.00	8703.24.9		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.10	25.010.00	8703.32.1	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.10	25.010.00	8703.32.1		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.11	25.011.00	8703.32.9	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.11	25.011.00	8703.32.9		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.12	25.012.00	8703.33.1	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.12	25.012.00	8703.33.1		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.13	25.013.00	8703.33.9	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.13	25.013.00	8703.33.9		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.14	25.014.00	8704.21.1	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.14	25.014.00	8704.21.1		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.15	25.015.00	8704.21.2	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.15	25.015.00	8704.21.2		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.16	25.016.00	8704.21.3	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.16	25.016.00	8704.21.3		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.17	25.017.00	8704.21.9	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.17	25.017.00	8704.21.9		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.18	25.018.00	8704.31.1	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.18	25.018.00	8704.31.1		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.19	25.019.00	8704.31.2	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.19	25.019.00	8704.31.2		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.20	25.020.00	8704.31.3	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.20	25.020.00	8704.31.3		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.21	25.021.00	8704.31.9	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas.	Conv. ICMS 132/92 Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
17.21	25.021.00	8704.31.9		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
18.0 VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS:
18.1	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.	Conv. ICMS 52/93 Todos	46,18% (Alíq. 4%) 41,61% (Alíq. 7%) 34% (Alíq 12%)		34%
18.1	26.001.00	8711		Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
19.0 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA:
	Ver o Anexo XXIX do Conv. ICMS 92/15 (CEST), de 20/08/2015.			Conv. ICMS 45/99	87,32% (Alíq. 4%) 81,46% (Alíq. 7%) 71,71% (Alíq 12%)	87,32% (Alíq. 4%) 81,46% (Alíq. 7%) 71,71% (Alíq 12%)	60%”

DECRETO N° 17.303, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

DOE de 28/12/2016

(Altera o RICMS/BA, especificamente quanto a nova apresentação da listagem de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária).

Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1° O Anexo I do Regulamento do ICMS, regulamentado pelo Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único deste Decreto.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2016.

RUI COSTA GOVERNADOR

BRUNO DAUSTER Secretário da Casa Civil

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I MERCADORIAS SUJEIRAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

Acordo Interestadual/Estado s signatários

MVA nas aquisições de UF signatária de acordo interestadual (conforme a Alíq. interestadual aplicada no estado de origem)

MVA nas aquisições de UF não signatária de acordo interestadual(conforme a Alíq. interestadual aplicada no estado de origem)

MVA nas operações internas

1.0 PEÇAS, COMPONENTES, E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES:

1.1

Ver o Anexo II do Conv. ICMS 92/15 (CEST), de 20/08/2015.

Prot. ICMS 41/08

AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

59,88% (Alíq. 4%)

54,88% (Alíq. 7%)

46,55% (Alíq. 12%)

Nos demais casos: 101,11% (Alíq. 4%) 94,82% (Alíq. 7%) 84,35% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

59,88% (Alíq. 4%) 54,88% (Alíq. 7%) 46,55% (Alíq. 12%)

Nos demais casos: 101,11% (Alíq. 4%) 94,82% (Alíq. 7%) 84,35% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

36,56% Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10

AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

3.0 CERVEJAS, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS:

3.1

03.001.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

Prot. ICMS 11/91

Todos, exceto MG

265,27% (Aliq. 4%)

253,85% (Aliq. 7%)

234,83% (Aliq. 12%)

265,27% (Aliq. 4%)

253,85% (Aliq. 7%)

234,83% (Aliq. 12%)

212%

3.2

03.002.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

Prot. ICMS 11/91

Todos, exceto MG

134,15% (Aliq. 4%)

126,83% (Aliq. 7%)

114,63% (Aliq. 12%)

134,15% (Aliq. 4%)

126,83% (Aliq. 7%)

114,63% (Aliq. 12%)

100%

3.3

03.003.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml.

Prot. ICMS 11/91

Todos, exceto MG

150,54% (Aliq. 4%)

142,71% (Aliq. 7%)

129,66% (Alíq. 12%)

150,54% (Aliq. 4%){

142,71% (Aliq. 7%)

129,66% (Alíq. 12%)

114%

3.4

RUI COSTA
GOVERNADOR

BRUNO DAUSTER
Secretário da Casa Civil

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda

“ANEXO I
MERCADORIAS SUJEIRAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA

Nos demais casos:
101,11% (Alíq. 4%)
94,82% (Alíq. 7%)
84,35% (Alíq. 12%)

59,88% (Alíq. 4%)
54,88% (Alíq. 7%)
46,55% (Alíq. 12%)

Nos demais casos: 101,11% (Alíq. 4%)
94,82% (Alíq. 7%)
84,35% (Alíq. 12%)

36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 10/92
AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO

Prot. ICMS 10/92
AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO

Prot. ICMS 10/92
AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO