INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 056, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

DOE de 27/12/2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.16 – CERVEJAS ESPECIAIS, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2° Estabelecer que prevaleça o maior valor entra a base de cálculo constante do documento fiscal e do Anexo Único da Lista de Preços – Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: CERVEJAS ESPECIAIS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.16.1	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Outras Marcas	3,58	00056/2017	01/01/2017
22.16.1	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Estrella Galícia	3,27	00056/2017	01/01/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Outras Marcas	20,22	00056/2017	01/01/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Hoegaarden	4,94	00056/2017	01/01/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Royale	20,21	00056/2017	01/01/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Vieille Cuvee	9,85	00056/2017	01/01/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Radieuse	9,52	00056/2017	01/01/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Blonde	9,52	00056/2017	01/01/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Brown	9,52	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Outras Marcas	19,15	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn East India	17,42	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Dunkel	6,65	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Pilsen	7,93	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Therezópolis Gold	7,13	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn Brand – East India Pale Ale	18,10	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn Brand – Lazer	18,90	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Kirin Ichiban	5,50	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Weizenbier	10,36	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Pale Ale	9,93	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Bohemia escura	7,10	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Bohemia Weiss	7,20	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Therezopolis or Blanc	7,13	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Elegant Citrus	14,17	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Ze O Galego	13,31	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Willie The Bitter	14,25	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Jean Le Blanc	14,19	00056/2017	01/01/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Piná A Avivá	15,94	00056/2017	01/01/2017
22.16.6	UN	CERVEJA EM LATA DE 500 ML Outras Marcas	20,44	00056/2017	01/01/2017
22.16.6	UN	CERVEJA EM LATA DE 500 ML 8.6 Original	18,58	00056/2017	01/01/2017
22.16.7	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Outras Marcas	29,43	00056/2017	01/01/2017
22.16.7	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Erdinger Pikantus	26,76	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Outras Marcas	29,59	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Cristal	16,55	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Gold	17,25	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Red Ale	17,59	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Paulistânia	13,91	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezópolis Ebenholz	12,03	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Karavelle	11,08	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Weiss	27,92	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Bock	19,10	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Rubine	13,75	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Elfenbein	13,75	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Jade	13,75	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Gold	13,75	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis or Blanc	13,75	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Sulamericana	10,75	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Sulamericana Black	10,75	00056/2017	01/01/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Saint Gallen	12,40	00056/2017	01/01/2017
22.16.9	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Outras Marcas	57,71	00056/2017	01/01/2017
22.16.9	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Estrella Damm	52,47	00056/2017	01/01/2017
22.16.9	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Stella Artois Christmas	10,75	00056/2017	01/01/2017
22.16.9	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Saint Gallen	23,46	00056/2017	01/01/2017
22.16.9	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Saint Gallen Red Ale	23,46	00056/2017	01/01/2017
22.16.10	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 960 ML Outras Marcas	12,25	00056/2017	01/01/2017
22.16.10	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 960 ML Norteña	11,10	00056/2017	01/01/2017
22.16.11	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 315 ML Outras Marcas	3,80	00056/2017	01/01/2017
22.16.11	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 315 ML Bohemia Confraria	3,00	00056/2017	01/01/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES CERVEJAS ESPECIAIS