DECRETO N° 22.377-E, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DOE de 20/12/2016

(Estabelece ponto facultativo para dias do ano de 2017 e dá outras providências).

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO que a definição antecipada dos pontos facultativos facilitará a programação das atividades dos Órgãos Estaduais;

DECRETA:

Art. 1° São declarados pontos facultativos os expedientes nos seguintes dias do exercício de 2016:

I – 27 de fevereiro, Carnaval;

II – 1° de março, Quarta-Feira de cinzas;

III – 13 de abril, Semana Santa;

IV – 16 de junho, referente ao feriado do dia 15 de junho;

V – 30 de junho, referente ao feriado do dia 29 de junho;

VI – 8 de setembro, referente ao feriado do dia 7 de setembro;

VII – 6 de outubro, referente ao feriado do dia 5 de outubro;

VIII – 13 de outubro, referente ao feriado do dia 12 de outubro;

IX – 3 de novembro, referente ao feriado do dia 2 de novembro;

Art. 2° Ratificar os dias de feriados no âmbito do Estado, cujos expedientes serão suspensos:

I – 20 de janeiro, Dia de São Sebastião, padroeiro de Boa Vista (Feriado Municipal);

II – 28 de fevereiro, Carnaval;

III – 14 de abril, Paixão de Cristo;

IV – 21 de abril, Tiradentes;

V – 01 de maio, Dia do Trabalhador;

VI – 15 de junho, Corpus Christi;

VII – 29 de junho, dia de São Pedro (Feriado Municipal);

VIII – 07 de setembro, Independência do Brasil;

IX – 05 de outubro, Aniversário de Roraima;

X – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida;

XI – 02 de novembro, Finados;

XII – 15 de novembro, Proclamação da República;

XIII – 08 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (feriado local de Boa Vista);

XIV – 25 de dezembro, Natal.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de dezembro de 2016.

SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima