COMUNICADO SRE N° 001, DE 04 DE JANEIRO 2017

DOE de 05/01/2017

(Comunica acerca das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2016).

O SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8° do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução n° 4.954, de 2 de dezembro de 2016,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2016, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8° do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8° do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2017; 229° da Inconfidência Mineira e 196° da Independência do Brasil .

João Alberto vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual