DOE de 19/01/2017
Altera a Portaria SUCIEF nº 003/2015, que divulga Tabela de Correlação entre Atividades Econômicas e Obrigatoriedade de Inscrição no CAD-ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1° A tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 03/2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017
MAURO FERREIRA ROSA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais