PORTARIA SUT N° 035, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

(DOE de 23/02/2017)

Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de Março de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2° da Resolução SEFAZ n° 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 04, de 21 de fevereiro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° – Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2017, são os seguintes:

I – gasolina automotiva comum: R$ 4,0370 por litro;

II- gasolina automotiva premium: R$ 4,3191 por litro;

III – diesel S10: R$ 3,3550 por litro;

IV – diesel: R$ 3,1840 por litro;

V – gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,4967 por quilograma;

VI – querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII – álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,5500 por litro;

VIII – gás natural veicular (GNV): R$ 2,0970 por m³.

Parágrafo Único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017

ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação