NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

(DOE de 24/02/2017)

Incluir, excluir e alterar nome empresarial, produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e águas minerais, instituídas pela NPF 126/2016.

O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n° 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID n° 14.482.202-1 e anexos,

RESOLVE:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 126/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 78.328.051 – ALIBRAS – ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja SELKI PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,90

1.1.2. Produto: Cerveja SELKI PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 473 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,45

1.1.3. Produto: Cerveja SELKI MALZBIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 473 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,90

1.1.4. Produto: Cerveja PLIER PILSEN SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 473 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,17

1.1.5. Produto: Cerveja PLIER MALZBIER SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 473 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,36

1.2. CNPJ: 05.825.945 – CERVEJARIA BIERBAUM LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja SOMMER WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,30

1.2.2. Produto: Cerveja BERLINER WEISSE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,30

1.2.3. Produto: Chopp SOMMER WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 17,80

1.2.4. Produto: Chopp BERLINER WEISSE
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 18,80

1.3. CNPJ: 04.914.890 – CERVEJARIA SUDBRACK LTDA

1.3.1. Produto: Cerveja EISENBAHN ALTBIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,72

1.3.2. Produto: Cerveja EISENBAHN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,25

1.4. CNPJ: 08.875.424 – CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA

1.4.1. Produto: Cerveja BARCO SAN DIEGO APA
Embalagem/Volume: LATA Descartável 473 ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,97

1.4.2. Produto: Cerveja BARCO SAN DIEGO SOUR
Embalagem/Volume: LATA Descartável 473 ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,60

1.4.3. Produto: Cerveja SAINT BIER BELGIAN TRIPEL HOP
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 23,75

1.4.4. Produto: Cerveja SAINT BIER AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,17

1.4.5. Produto: Cerveja CORUJA ATHENE IPL
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,26

1.5. CNPJ: 18.093.100 – DOM FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

1.5.1. Produto: Cerveja DOM DOCA BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,60

1.5.2. Produto: Cerveja DOM BRÁS WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,60

1.5.3. Produto: Cerveja DOM QUIXOTE HEFFE WEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,60

1.5.4. Produto: Cerveja DOM PEDRO HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,60

1.5.5. Produto: Cerveja DOM CASMURRO IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,60

1.6. CNPJ: 25.022.472 – FREDBIER CERVEJARIA AREALENSE EIRELI – ME

1.6.1. Produto: Cerveja PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,68

1.7. CNPJ: 13.423.976 – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA

1.7.1. Produto: Cerveja APA CHARLIE BROWN JR
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 21,00

1.7.2. Produto: Chopp APA CHARLIE BROWN JR
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 20,00

1.8. CNPJ: 29.973.073 – M F N CERVEJARIA LTDA

1.8.1. Produto: Cerveja MITHRA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,57

1.8.2. Produto: Chopp MITHRA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 24,00

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA I da NPF 126/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 43.908.953 – SABORAMA – SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA

2.1.1. Produto: Refrigerante GRAPETTE UVA
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,90

2.1.2. Produto: Refrigerante GRAPETTE UVA VERDE
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,90

2.1.3. Produto: Refrigerante GRAPETTE UVA
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.1.4. Produto: Refrigerante GRAPETTE UVA VERDE
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.2. CNPJ: 04.036.162 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS VIEIRA ROSSI LTDA – EPP

2.2.1. Produto: Refrigerante ROSSI TATUÍNA
Embalagem/Volume: PET Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,35

2.2.2. Produto: Refrigerante VIEIRA TUIUBAÍNA
Embalagem/Volume: PET Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,35

2.2.3. Produto: Refrigerante ROSSI TATUÍNA
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.2.4. Produto: Refrigerante ROSSI SODA LIMONADA
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.2.5. Produto: Refrigerante ROSSI LARANJA
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.2.6. Produto: Refrigerante ROSSI ABACAXI
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.2.7. Produto: Refrigerante ROSSI TATUÍ COLA
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.2.8. Produto: Refrigerante ROSSI GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.2.9. Produto: Refrigerante VIEIRA TUIUBAÍNA
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.2.10. Produto: Refrigerante ROSSI TATUÍNA
Embalagem/Volume: PET Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,82

2.2.11. Produto: Refrigerante ROSSI SODA LIMONADA
Embalagem/Volume: PET Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,82

2.2.12. Produto: Refrigerante ROSSI LARANJA
Embalagem/Volume: PET Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,82

2.2.13. Produto: Refrigerante ROSSI ABACAXI
Embalagem/Volume: PET Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,82

2.2.14. Produto: Refrigerante ROSSI TATUÍ COLA
Embalagem/Volume: PET Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,82

2.2.15. Produto: Refrigerante ROSSI GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,82

2.2.16. Produto: Refrigerante VIEIRA TUIUBAÍNA
Embalagem/Volume: PET Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,82

2.2.17. Produto: Refrigerante ROSSI TATUÍNA
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,49

2.2.18. Produto: Refrigerante ROSSI SODA LIMONADA
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,49

2.2.19. Produto: Refrigerante ROSSI LARANJA
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,49

2.2.20. Produto: Refrigerante ROSSI ABACAXI
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,49

2.2.21. Produto: Refrigerante ROSSI TATUÍ COLA
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,49

2.2.22. Produto: Refrigerante VIEIRA GUARANÁ
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,49

2.2.23. Produto: Refrigerante VIEIRA TUIUBAÍNA
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,49

2.2.24. Produto: Refrigerante VIEIRA SODA LIMONADA
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,49

2.3. CNPJ: 07.716.539 – ICATU ÁGUAS MINERAIS LTDA

2.3.1. Produto: Refrigerante GUULY LIMÃO
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,90

2.3.2. Produto: Refrigerante GUULY CITRUS
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,90

2.3.3. Produto: Refrigerante GUULY LARANJA
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,90

2.3.4. Produto: Refrigerante GUULY COLA
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,90

2.3.5. Produto: Refrigerante GUULY GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,90

2.3.6. Produto: Refrigerante GUULY LIMÃO
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.3.7. Produto: Refrigerante GUULY CITRUS
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.3.8. Produto: Refrigerante GUULY LARANJA
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.3.9. Produto: Refrigerante GUULY COLA
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.3.10. Produto: Refrigerante GUULY GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.4. CNPJ: 78.328.051 – ALIBRAS – ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA

2.4.1. Produto: Refrigerante SHEEDER CITRUS
Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,00

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 126/2016), o seguinte produto e respectivo valor:

3.1. CNPJ: 04.078.533 – INDÚSTRIA DE ALIMENTOS NEON LTDA – EPP

3.1.1. Produto: Energético NEO UP
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,10

4. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 126/2016), nome empresarial ou valor:

4.1. CNPJ: 78.328.051 – CERVEJARIA KILSEN LTDA

4.1.1. Nome empresarial
DE: CERVEJARIA KILSEN LTDA
PARA: ALIBRAS – ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA

4.2. CNPJ: 11.136.200 – CERVEJA BLUMENAU LTDA

4.1.1. Produto: Cerveja BLUMENAU 1850 BARLEY WINE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
DE: Valor Base de Cálculo: 24,90
PARA: Valor Base de Cálculo: 34,05

4.1.2. Produto: Cerveja CAPIVARA LITTLE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
DE: Valor Base de Cálculo: 15,17
PARA: Valor Base de Cálculo: 19,45

4.1.3. Produto: Cerveja CAPIVARA DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
DE: Valor Base de Cálculo: 15,17
PARA: Valor Base de Cálculo: 22,49

4.1.4. Produto: Cerveja FRIDA BLONDE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
DE: Valor Base de Cálculo: 15,17
PARA: Valor Base de Cálculo: 15,78

4.1.5. Produto: Cerveja HEMMER IPA BLUMENAU
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
DE: Valor Base de Cálculo: 15,17
PARA: Valor Base de Cálculo: 19,45

4.1.6. Produto: Cerveja IPÊ AMARELO HOP LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
DE: Valor Base de Cálculo: 13,65
PARA: Valor Base de Cálculo: 15,17

4.1.7. Produto: Cerveja CATHARINA SOUR – SUN OFF A PEACH
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
DE: Valor Base de Cálculo: 13,65
PARA: Valor Base de Cálculo: 20,25

4.1.8. Produto: Cerveja CAPIVARA SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
DE: Valor Base de Cálculo: 13,65
PARA: Valor Base de Cálculo: 20,25

4.1.9. Produto: Cerveja VILA WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
DE: Valor Base de Cálculo: 13,65
PARA: Valor Base de Cálculo: 15,17

4.1.10. Produto: Cerveja HEMMER 100 ANOS
DE: Valor Base de Cálculo: 13,65
PARA: Valor Base de Cálculo: 15,17

4.1.11. Produto: Cerveja HEMMER ÂNGELA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
DE: Valor Base de Cálculo: 13,65
PARA: Valor Base de Cálculo: 15,17

4.1.12. Produto: Cerveja HEMMER EMMA WEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
DE: Valor Base de Cálculo: 13,65
PARA: Valor Base de Cálculo: 15,17

4.1.13. Produto: Cerveja HEMMER HEINRICH
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
DE: Valor Base de Cálculo: 13,65
PARA: Valor Base de Cálculo: 15,17

4.1.14. Produto: Cerveja REDCOR JUICY IPA CUMULUS PULUS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
DE: Valor Base de Cálculo: 17,41
PARA: Valor Base de Cálculo: 23,43

4.1.15. Produto: Cerveja REDCOR REYQUEOPARTA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
DE: Valor Base de Cálculo: 17,41
PARA: Valor Base de Cálculo: 23,43

5. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 126/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

5.1. CNPJ: 71.947.592 – CERVEJARIA ASHBY LTDA

5.1.1. Produto: Cerveja ASHBY ESCURO
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml

5.1.2. Produto: Cerveja ESCURA HOPS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml

5.1.3. Produto: Cerveja PILSEN HOPS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml

5.2. CNPJ: 03.431.255 – BADEN BADEN

5.1.1. Produto: Cerveja PILSEN CRYSTAL
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600 ml

6. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 126/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

6.1. CNPJ: 05.022.101 – BRASIL KIRIN IND. DE BEBIDAS S.A.

6.1.1. Produto: Água Mineral SCHINCARIOL
Embalagem/Volume: PET Descartável 5000 ml sem gás
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml sem gás
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml com gás

6.1.2. Produto: Água Mineral FYS
Embalagem/Volume: PET Descartável 5000 ml sem gás
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml sem gás
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml com gás

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2017.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 22 de fevereiro de 2017.

GILBERTO CALIXTO
Diretor