DOE de 27/03/2017
Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
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Psiu Água Mineral Luí com gás |
330 ml | 0,89 |
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Psiu Água Mineral Luí sem gás |
330 ml | 0,89 |