PORTARIA GABIN N° 191, DE 10 DE MARÇO DE 2017

DOE de 17/04/2017

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com milho e milheto em grão, milho de pipoca, soja em grãos, farelo de soja e sorgo em grão.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° Alterar os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos abaixo discriminados.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís, 10 de março 2017.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda