NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 050, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Incluir, alterar e excluir produtos, denominação e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, águas minerais e energéticos, instituídos pela NPF 030/2017.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n° 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido protocolado sob n. 14.322.157-1.
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 03.431.255 – BADEN BADEN IND. DE BEBIDAS LTDA
1.1.1. Produto: Cerveja BADEN BADEN KAFFEBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,58
1.2. CNPJ: 11.136.200 – CERVEJA BLUMENAU LTDA ME
1.2.1. Produto: Chopp CAPIVARA LITTLE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 21,00
1.2.2. Produto: Chopp IPÊ AMARELO HOP LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,00
1.2.3. Produto: Chopp CAPIVARA DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 21,00
1.2.4. Produto: Chopp FRIDA BLOND ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,00
1.2.5. Produto: Chopp CATHARINA SOUR – SUN OF A PEACH
1.7. CNPJ: 08.875.424 – CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA
1.7.1. Produto: Cerveja CORUJA ATHENE IPL
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,91
1.7.2. Produto: Cerveja SAINT BIER AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,96
1.7.3. Produto: Cerveja BARCO AMERICAN BROWN ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,52
1.7.4. Produto: Cerveja BARCO WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,52
1.8. CNPJ: 82.206.004 – INAB IND. NACIONAL DE BEBIDAS LTDA
1.8.1. Produto: Cerveja YELLOW HOPS
Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,20
1.9. CNPJ: 13.423.976 – IND. BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA
1.9.1. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS ANTES DO ALMOÇO
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 19,05
1.9.2. Produto: Cerveja INVICTA CONAN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 20,85
1.9.3. Produto: Chopp 2 CABEÇAS ANTES DO ALMOÇO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 18,47
1.9.4. Produto: Chopp INVICTA CONAN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 20,00
1.10. CNPJ: 26.511.784 – OL BEER FABRICAÇÃO DE CERVEJAS ESPECIAIS E DISTRIBUIDORA LTDA
1.10.1. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,50
1.10.2. Produto: Chopp AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,80
1.11. CNPJ: 12.226.693 – WAY BEER INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
1.11.1. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,20
1.11.2. Produto: Cerveja CREAM PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,41
1.11.3. Produto: Cerveja DOUBLE AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 21,37
1.11.4 . Produto: Cerveja IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,41
1.11.5. Produto: Cerveja PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,58
1.11.6. Produto: Cerveja AVELÃ PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,41
1.11.7. Produto: Cerveja AMERICAN INDIA PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,41
1.11.8. Produto: Cerveja AMBURANA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,30
1.11.9. Produto: Cerveja WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,41
1.11.10. Produto: Cerveja GOSE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,00
1.11.11. Produto: Cerveja SOUR ME NOT
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,49
1.11.12. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$12,50
1.11.13. Produto: Cerveja PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,00
1.11.14. Produto: Cerveja IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
1.11.15. Produto: Cerveja AVELÃ PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,50
1.11.16. Produto: Cerveja AMERICAN INDIA PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.11.17. Produto: Cerveja AMBURANA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
1.11.18. Produto: Cerveja WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,50
1.11.19. Produto: Cerveja SOU FEIA MAS TÔ NA MODA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 19,00
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 30/2017), os seguintes produtos e respectivos valores:
2.1. CNPJ: 20.352.600 – COMERCIAL RS LTDA
2.1.1. Produto: Energético LONG ONE
Embalagem/Volume: PET Descartável 450ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,77
2.1.2. Produto: Energético LONG ONE
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,68
2.1.3. Produto: Energético LONG ONE
Embalagem/Volume: PET Descartável 2.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,29
2.2. CNPJ: 61.186.888 – SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
2.2.1. Produto: Energético MONSTER
Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,02
2.2.2. Produto: Energético MONSTER
Embalagem/Volume: LATA Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,02
3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 04.956.863 – MINERADORA DE ÁGUA POMPEIA LTDA
3.1.1. Produto: Água Mineral POMPEIA
Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,30
3.1.2. Produto: Água Mineral POMPEIA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,60
3.1.3. Produto: Água Mineral POMPEIA
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,45
3.1.4. Produto: Água Mineral POMPEIA
Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,45
3.1.5. Produto: Água Mineral POMPEIA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,77
3.1.6. Produto: Água Mineral POMPEIA
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,60
3.1.7. Produto: Água Mineral POMPEIA
Embalagem/Volume: PET Descartável 6.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 7,40
3.1.8. Produto: Água Mineral POMPEIA
Embalagem/Volume: GALÃO Descartável 10.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 8,50
3.1.9. Produto: Água Mineral POMPEIA
Embalagem/Volume: GALÃO Retornável 10.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 10,50
3.2. CNPJ: 14.969.875 – ÁGUA MINERAL LINDÁGUA DA SERRA LTDA
3.2.1. Produto: Água Mineral LIND´ÁGUA
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,35
3.2.2. Produto: Água Mineral LIND´ÁGUA
Embalagem/Volume: GALÃO Descartável 10.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 8,50
3.2.3. Produto: Água Mineral LIND´ÁGUA
Embalagem/Volume: GALÃO retornável 10.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 10,50
3.2.4. Produto: Água Mineral LIND´ÁGUA
Embalagem/Volume: PET Descartável 5.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 6,00
3.2.5. Produto: Água Mineral LIND´ÁGUA
Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 0,62
3.2.6. Produto: Água Mineral LIND´ÁGUA
Embalagem/Volume: COPO Descartável 300ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 0,70
4. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 30/2017), os seguintes produtos:
4.1. CNPJ: 07.526.577 – AMBEV S.A.
4.1.1. Produto: Energético MONSTER
Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml
4.1.2. Produto: Energético MONSTER
Embalagem/Volume: LATA Descartável 500ml
5. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), a denominação dos seguintes produtos:
5.1. CNPJ: 08.287.979 – CERVEJARIA CURITIBA LTDA
5.1.1. Produto: Cerveja
De: Dum Todos os Tipos
Para : Dum Jan Kubis, Grand Cru, Karel IV e Petroleum
5.1.2. Produto: Cerveja
De: F#%*ing Beer Todos os Tipos
Para : F#%*ing Beer Fresch, Relax e Whattafuck
5.1.3. Produto: Cerveja
De: Tormenta Beer
Para : Tormenta Hoppy Day, Wit Bear e Oktopusfest
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 2017.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 27 de abril de 2017.
