PORTARIA SAF N° 2.227, DE 24 DE ABRIL DE 2017

DOE de 25/04/2017

Revoga a Portaria SAF n° 2.219/2017 e dá outras providências.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Processo n° E-04/040/977/2015,

RESOLVE:

Art. 1° Revogar a Portaria SAF n° 2.219/2017, e suas alterações.

Art. 2° Fica reestabelecida a vigência integral da Portaria SAF 2.184 de 22 de dezembro de 2016.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos de seus artigos.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2017

JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização