SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC – CACE
AGENDA FISCAL
MÊS: MAIO/2017
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. ABRIL/2017 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação – Até o dia 04/05/2017 Ajustes – Até o dia 10/05/2017 |
SUPERMERCADOS | Até o dia 22/05/2017 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/05/2017 | |
ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. ABRIL/2017 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25/05/2017 |
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25/05/2017 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | “SIMPLES NACIONAL” | Até o dia 03/05/2017 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/05/2017 | |
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15/05/2017 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03/05/2017 | |
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15/05/2017 |
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10/05/2017 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. ABRIL/2017 | ÍNDICES | |
GIM | Até dia 15/05/2017 | TJLP: 0,5654 |
GIM sem movimento | Até dia 10/05/2017 | UFIR: 1,0641 |
Arquivos Magnéticos – SINTEGRA | Até dia 15/05/2017 | SELIC: 0,7900 |
GIA-ST | Até dia 10/05/2017 | |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 15/05/2017 | |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 22/05/2017 | |
Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 22/05/2017 | |
Informativo Fiscal/GI-ICMS | Até dia 15/05/2017 |
LOCAIS DE PAGAMENTO |
GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |