DOE04/042017

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 31 DE MARÇO DE 2017

DOE de 04/04/2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.16, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços – Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, de 31 de Março de 2017

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: CERVEJAS ESPECIAIS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N	VIGÊNCIA
22.16.1	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Outras Marcas	3,58	00007/2017	01/04/2017
22.16.1	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Estrela Galícia	3,27	00007/2017	01/04/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Outras Marcas	20,22	00007/2017	01/04/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Desperados	4,25	00007/2017	01/04/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Hoegaarden	4,94	00007/2017	01/04/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Royale	20,21	00007/2017	01/04/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Vieille Cuvee	9,85	00007/2017	01/04/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Radieuse	9,52	00007/2017	01/04/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Blonde	9,52	00007/2017	01/04/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Brown	9,52	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Outras Marcas	19,15	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn East India	17,42	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Dunkel	6,65	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Pilsen	6,05	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Therezópolis Gold	7,13	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn Brand – East India Pale Ale	18,10	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn Brand – Lazer	18,90	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Kirin Ichiban	5,50	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Weizenbier	7,77	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Pale Ale	7,55	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Bohemia escura	7,10	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Bohemia Weiss	7,20	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DE 355 ML Therezópolis or Blanc	7,13	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Elegant Citrus	14,17	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Ze O Galego	13,31	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Willie The Bitter	14,25	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Jean Le Blanc	14,19	00007/2017	01/04/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Piná A Avivá	15,94	00007/2017	01/04/2017
22.16.6	UN	CERVEJA EM LATA DE 500 ML Outras Marcas	20,44	00007/2017	01/04/2017
22.16.6	UN	CERVEJA EM LATA DE 500 ML 8.6 Original	18,58	00007/2017	01/04/2017
22.16.7	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Outras Marcas	29,43	00007/2017	01/04/2017
22.16.7	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Erdinger Pikantus	26,76	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Outras Marcas	29,59	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Cristal	16,55	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Gold	17,25	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Red Ale	17,59	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Paulistânia	13,91	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezópolis Ebenhoiz	12,03	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Karavelle	11,08	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Weiss	21,99	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Bock	19,10	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Rubine	13,75	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Elfenbein	13,75	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Jade	13,75	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Gold	13,75	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis or Blanc	13,75	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Sulamericana	10,75	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Sulamericana Black	10,75	00007/2017	01/04/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Saint Gallen	12,40	00007/2017	01/04/2017
22.16.9	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Outras Marcas	57,71	00007/2017	01/04/2017
22.16.9	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Estrella Damm	52,47	00007/2017	01/04/2017
22.16.9	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Stella Artois Christmas	10,75	00007/2017	01/04/2017
22.16.9	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Saint Gallen	23,46	00007/2017	01/04/2017
22.16.9	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Saint Gallen Red Ale	23,46	00007/2017	01/04/2017
22.16.10	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 960 ML Outras Marcas	12,25	00007/2017	01/04/2017
22.16.10	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 960 ML Nortenã	11,10	00007/2017	01/04/2017
22.16.11	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 315 ML Outras Marcas	3,80	00007/2017	01/04/2017
22.16.11	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 315 ML Bohemia Confraria	3,00	00007/2017	01/04/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
CERVEJAS ESPECIAIS