DECRETO N° 13.131, DE 07 DE ABRIL DE 2017

DOM de 10/04/2017

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 13 de abril de 2017.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 7 DE ABRIL DE 2017.

MARCOS MARCELLO TRAD
Prefeito Municipal

MARIA DAS GRAÇAS MACEDO
Secretária Municipal de Gestão