Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de abril de 2017 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
DECRETA:
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de abril de 2017, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2° A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de abril de 2017; 453° ano da fundação da Cidade.
