O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Anexo III da Portaria n° 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO: III – DA PORTARIA N° 273/14 – GABIN PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 06.2017
NOME DA DISTRIBUIDORA
CNPJ DA DISTRIBUIDORA
MÊS DA PREVISÃO
LITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A
23.314.594/0036-30
06.2017
524.000,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
34.274.233/0149-01
06.2017
2.360.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A
04.169.215/0023-05
06.2017
1.384.200,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPTZ
04.169.215/0035-30
06.2017
111.000,00
IPIRANGA IMPTZ
33.337.122/0209-00
06.2017
65.000,00
IPIRANGA
33.337.122/0043-86
06.2017
330.000,00
TOTAL:
06.2017
4.774.200,00
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 06.2017
NOME
CNPJ
VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA.
86.773.314/0001-42
TRANSPORTE MARINA LTDA.
02.210.749/0001-99
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA.
07.164.882/0001-70
EXPRESSO SOLEMAR LTDA.
00.192.650/0001-86
AUTOVIARIA MATOS LTDA.
05.740.287/0001-00
TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA.
41.623.737/0001-48
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA.
06.048.466/0001-43
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA.
06.048.466/0004-96
VIAÇÃO PRIMOR LTDA.
06.291.900/0001-11
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA.
06.289.532/0001-77
PATROL TRANSP. CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA.
00.623.308/0001-93
RATRANS LTDA. (M UN.: IMPERATRIZ)
06.997.310/0002-90
TRANSPORTE PREMIUM LTDA.
10.544.341/0001-81
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA.
19.068.101/0001-22
VIAÇÃO ABREU LTDA.
04.949.794/0001-95
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
10.617.301/0001-12
EXPRESSO RIO NEGRO
04.046.541/0001-01
TRANSPORTES REQUINTE LTDA.
06.077.708/0001-27
OSVALDO M ENDES & CIA LTDA. (MUN.: TIMON)
07.227.010/0002-94
EXPRESSO REI DE FRANÇA
15.293.907/0001-63
RATRANS LTDA.
06.997.310/0001-09
SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA
04.585.921/0001-14
PLANETA TRANSPORTES LTDA
09.537.395/0001-30
SÃO BENEDITO LTDA
06.253.363/0001-15
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA. (M UN.: IMPERATRIZ)
11.859.102/0001-83
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2017.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 18 DE MAIO DE 2017.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
