INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 108, DE 20 DE JUNHO DE 2017
DOE de 21/06/2017
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° Os grupos “MILHO” e “MILHETO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de junho de 2017.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(R$/Unidade)
CODIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO
EM R$
OP.INTERNA
PREÇO
EM R$
OP.INTEREST
AGRICULTURA
MILHO
32190
Milho debulhado – sc 60kg (produtor)
SC
R$ 19,80
R$ 19,80
15533
Milho debulhado – (produtor)
KG
R$ 0,33
R$ 0,33
15545
Milho empalhado – balaio (produtor)
UN
R$ 8,36
R$ 8,36
15565
Milho empalhado – carro (produtor)
UN
R$ 294,89
R$ 294,89
30674
Milho empalhado (produtor)
T
R$ 217,31
R$ 217,31
15550
Milho de pipoca (produtor)
KG
R$ 0,66
R$ 0,66
22857
Milho verde para indústria (produtor)
T
R$ 434,97
R$ 434,97
25036
Semente de milho (atacado)
KG
R$ 6,36
R$ 6,36
29410
Resíduo de milho (indústria)
KG
R$ 0,23
R$ 0,23
33425
Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)
KG
R$ 0,39
R$ 0,39
(R$/Unidade)
CODIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO
EM R$
OP.INTERNA
PREÇO
EM R$
OP.INTEREST
AGRICULTURA
MILHETO
35037
Milheto em Grãos – KG (Produtor)
KG
R$ 0,25
R$ 0,25
35040
Milheto em Grãos – SC 60 KG (Produtor)
SC
R$ 15,00
R$ 15,00
35024
Milheto em Semente – KG (Atacado)
KG
R$ 3,70
R$ 3,70
35052
Milheto em Grãos Oriundo de Campo de Sementes – SC 60 KG (Produtor)
