INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE  N° 016, DE 12 DE JUNHO DE 2017

DOE de 20/06/2017

Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n° 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

DETERMINA

Art. 1° Fica acrescentado, com a seguinte redação, o inciso XII ao artigo 16 da Instrução Normativa n° 007/2014/GAB/CRE:

“Art. 16…………………………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………………………………..

XII – SEBRAE – PERFIL S-84 – SEBRAE.

…………………………………………………………………………………………………………………..”(NR);

Art. 2° Passa a vigorar, com seguinte redação, o inciso VI do artigo 16 da Instrução Normativa n° 007/2014/GAB/CRE:

“Art. 16…………………………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………………………………..

VI – SEDAM/ IBAMA/CPRM/EMATER:

a) Perfil S-53 – LICENÇAS AMBIENTAIS;

b) Perfil S-71 – PRODUTOR RURAL WEB.” (NR).

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

WILSON CÉZAR DE CARVALHO
Coordenador Geral da Receita Estadual