Revoga a Portaria JRF n° 82, de 10 de abril de 2017.
O PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso X do art. 20 e nos incisos V e VI do art. 31, todos da Resolução SER n° 23, de 16 de maio de 2003,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogada a Portaria JRF n° 82, de 10 de abril de 2017.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
