RESOLUÇÃO COFFITO N° 483, DE 12 DE JUNHO DE 2017

(DOU de 03/07/2017)

Reconhece a utilização da abordagem de Integração Sensorial como recurso terapêutico da Terapia Ocupacional e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 5° da Lei n° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, em sua 275ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2017, na subsede do COFFITO, situada na Rua Padre Anchieta, 2285, 8° andar, salas 801/802, Bairro Bigorrilho, Curitiba-PR;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto-Lei n° 938, de 13 de outubro de 1969;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos parâmetros assistenciais definidos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;

CONSIDERANDO que Integração Sensorial é definida como processo neurológico que organiza as sensações do próprio corpo e do ambiente, integrando os sistemas sensoriais, essenciais para a interação do indivíduo com seu meio e a melhora do seu desempenho ocupacional;

RESOLVE:

Art. 1° Reconhecer a Integração Sensorial como recurso terapêutico da Terapia Ocupacional no âmbito de sua atuação profissional.

§ 1° O terapeuta ocupacional, em seu escopo de atuação, é competente para avaliar as potencialidades, dificuldades e necessidades do indivíduo, visando à utilização de produtos, recursos, metodologias, estratégias e práticas relativas à Integração Sensorial.

§ 2° O terapeuta ocupacional é competente para avaliar, dispor dos recursos terapêuticos, estabelecer e realizar estratégias de tratamento, e desenvolver pesquisas no campo da Integração Sensorial, visando auxiliar no desempenho ocupacional e no engajamento nas Atividades de Vida Diária (AVDs), Atividades de Vida Prática (AVPs), participação social, no ato de brincar, na educação e no lazer.

§ 3° Compete ao terapeuta ocupacional, no âmbito da Integração Sensorial:

I – Realizar atendimento de Integração Sensorial;

II – Realizar consulta e intervenção terapêutica ocupacional, solicitar e realizar encaminhamentos, quando necessário;

III – Realizar avaliação de Integração Sensorial e acompanhamento de indivíduos com alterações e/ou disfunções de Integração Sensorial;

IV – Aplicar e interpretar questionários, testes e instrumentos padronizados e validados da Integração Sensorial;

V – Conhecer as estratégias terapêuticas e interpretar a evolução dos resultados;

VI – Determinar diagnóstico e prognóstico terapêutico ocupacional no que concerne à Integração Sensorial;

VII – Prescrever e executar intervenção de Integração Sensorial;

VIII – Planejar e executar reavaliações periódicas, associando demais avaliações não estruturadas e observações clínicas dirigidas que complementarão as avaliações específicas da Integração Sensorial, tais como avaliações das áreas ocupacionais; habilidades de desempenho (motoras, perceptocognitivas e de interação social); fatores pessoais e ambientais que, em conjunto, determinam a situação real da vida (contextos); avaliação de restrições sociais, do ambiente e de atitudes; realização de avaliação das funções e desempenho do cotidiano, Atividades de Vida Diária (AVDs) e de Vida Prática (AVPs), participação social; o ato de brincar; a educação e o lazer;

IX – Determinar condições de alta terapêutica ocupacional;

X – Prescrever, gerenciar e orientar o uso de recursos de Integração Sensorial voltados para a funcionalidade do indivíduo;

XI – Registrar, em prontuário próprio, dados sobre avaliação, diagnóstico, prognóstico, intervenção, evolução, intercorrências e alta terapêutica ocupacional;

XII – Emitir laudos, pareceres, relatórios e atestados terapêuticos ocupacionais;

XIII – Trabalhar em equipe multiprofissional na atenção ao indivíduo com alterações e/ou disfunções de Integração Sensorial;

XIV – Encaminhar para profissionais de outras especialidades, quando necessário;

XV – Realizar pesquisa científica em Integração Sensorial;

XVI – Promover um ambiente terapêutico que proporcione suporte emocional e variabilidade de oferta sensorial;

XVII – Orientar os pais, familiares e cuidadores sobre como ofertar e encorajar experiências domiciliares para dar condições de competência quanto às habilidades necessárias ao adequado desempenho ocupacional;

XVIII – Elaborar junto aos pais, familiares e cuidadores e/ou clientes uma rotina que integre as funções e o adequado desempenho de seu cotidiano, na escola, na participação social e nos papéis ocupacionais;

XIX – Atribuir diagnóstico do desempenho ocupacional que estiver relacionado ao processamento sensorial, bem como aos processos de aprendizagem escolar/acadêmica e das habilidades perceptocognitivas.

Art. 2° O exercício profissional do terapeuta ocupacional na Integração Sensorial é condicionado ao domínio e conhecimento das seguintes áreas e disciplinas, entre outras:

I – Fundamentos de Terapia Ocupacional em Ciência Ocupacional;

II – Fundamentos da Terapia Ocupacional em todos os ciclos de vida;

III – Fundamentos da Teoria de Integração Sensorial, da função do processamento sensorial – modulação e práxis e de princípios de avaliação e intervenção em Integração Sensorial;

IV – Desenvolvimento humano;

V – Terapia Ocupacional neurológica; estruturas neurológicas e suas funções envolvidas no processo de Integração Sensorial;

VI – Implicações funcionais e fatores ocupacionais na base das mudanças do problema sensorial;

VII – Neurologia, Neurociências, Neurofisiologia;

VIII – Biologia e Neurobiologia;

IX – Análise de atividades e da ocupação humana;

X – Estudo dos padrões de função e disfunção de Integração Sensorial;

XI – Avaliação das áreas de ocupação (AVDs, AVPs, participação social, ato de brincar, educação, lazer, sono e descanso);

XII – Tecnologias Assistivas;

XIII – Terapia Ocupacional aplicada às condições do desenvolvimento e contexto educacional;

XIV – Ética e Deontologia.

Art. 3° O terapeuta ocupacional que utiliza a Integração Sensorial poderá exercer suas atividades nos seguintes locais, estabelecimentos ou ambientes:

I – Unidades de Saúde públicas, privadas e filantrópicas;

II – Hospitais, clínicas, centros especializados – públicos, privados e filantrópicos -, entre outros;

III – Centros de reabilitação e afins;

IV – Escolas, creches e afins;

V – Dispositivos de proteção social;

VI – Domicílios;

VII – Consultórios.

Art. 4° O terapeuta ocupacional que atua na Integração Sensorial deverá intervir, rever intervenção, descontinuá-la, monitorar resultados e progressos, planejar alta, e fazer controle quando julgar necessário.

Art. 5° O terapeuta ocupacional pode exercer as seguintes atribuições ao utilizar o recurso terapêutico de Integração Sensorial:

I – Atuação clínica;

II – Coordenação, supervisão e responsabilidade técnica;

III – Gestão;

IV – Gerenciamento;

V – Direção;

VI – Chefia;

VII – Consultoria;

VIII – Auditoria;

IX – Docência;

X – Pesquisa científica.

Art. 6° Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.

Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA
Diretor-Secretário

ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente do Conselho