PORTARIA SEFAZ N° 536, DE 03 DE JULHO DE 2017

DOE de 05/07/2017

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314/2009, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1° , inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2017/2553/500161;

RESOLVE:

Art. 1° São revogados os itens 23, 24, 26, 27, 29, 31, 43, 71 e 94 do Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314/2009, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda