PORTARIA CAT N° 152, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

(DOE de 29/11/2012)

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 28-A da Lei 6.374, de 01-03-1989, e no parágrafo único do artigo 41 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo SICONGEL – Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1° Para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto nas operações com sorvetes e acessórios, serão utilizados, no período de 01-12-2012 a 31-05-2013, os preços sugeridos indicados na tabela em anexo.

Parágrafo único – A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 296 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, nas hipóteses a seguir:

1 – quando não forem utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2 – quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 80% do preço sugerido constante da tabela em anexo.

Artigo 2º Fica revogada, a partir de 01-12-2012, a Portaria CAT-69/12, de 30-05-2012.

Artigo 3° Esta portaria entra em vigor em 01-12-2012.

ANEXO ÚNICO

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE SORVETES E ACESSÓRIOS

Descrição/Tipo de Produto	Medida de cálculo	FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado		FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado		Kibon	Nestlé	Garoto	La Basque	General Mills	Di Gênio	Frutiquello	Jundiá	Outros
1 Linha Impulso
1.1 Picolés a Base de Água:
Até 55,00 ml (Econômico)	unidade	x	1,00	x	x	x	0,60	x	0,75	0,60
Até 55,00 ml (Standard)	unidade	x	x	x	x	x	0,70	x	x	0,70
Até 55,00 ml (Premium)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	0,75
De 55,01 a 70,00 ml (Econômico)	unidade	x	2,00	2,00	x	x	0,85	x	x	1,00
De 55,01 a 70,00 ml (Standard)	unidade	2,00	3,50	x	1,39	x	1,00	1,20	1,25	1,30
De 55,01 a 70,00 ml (Premium)	unidade	x	x	x	x	x	1,25	x	x	1,45
De 55,01 a 70,00 ml (Superpremium)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	1,65
1.2 Picolés Cremosos
Até 50,00 ml (Standard)	unidade	x	x	x	x	x	0,67	x	x	0,67
De 50,01 a 70,00 ml (Econômico)	unidade	x	2,50	x	x	x	0,80	1,20	x	1,00
De 50,01 a 70,00 ml (Standard)	unidade	2,25	2,50	2,50	1,52	x	1,00	1,40	x	1,30
De 50,01 a 70,00 ml (Premium)	unidade	x	x	x	x	x	x	1,60	x	1,75
De 50,01 a 70,00 ml (Superpremium)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	1,90
De 70,01 a 90,00 ml (Econômico)	unidade	3,25	x	x	x	x	x	x	x	1,40
De 70,01 a 90,00 ml (Standard)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	1,60
De 70,01 a 90,00 ml (Premium)	unidade	3,75	x	x	x	x	x	x	x	1,80
Acima de 90,01 ml	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	2,30
1.3 Picolés com Cobertura:
Até 50,00 ml	unidade	x	x	2,00	x	x	x	x	x	1,00
De 50,01 a 70,00 ml (Econômico)	unidade	x	3,00	x	x	x	1,20	x	x	1,20
De 50,01 a 70,00 ml (Standard)	unidade	x	x	x	x	x	1,30	x	x	1,50
De 70,01 a 90,00 ml (Econômico)	unidade	x	3,50	3,50	x	x	1,40	x	1,50	1,70
De 70,01 a 90,00 ml (Standard)	unidade	3,50	3,25	x	1,52	x	x	x	x	1,90
De 70,01 a 90,00 ml (Premium)	unidade	x	4,50	x	x	x	1,70	x	x	2,30
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium)	unidade	x	x	x	x	x	x	2,00	x	2,50
Acima de 90,01 ml	unidade	x	x	x	x	x	x	1,90	x	2,75
1.4 Picolés Infantis:
Até 40,00 ml	unidade	1,00	x	1,50	x	x	0,50	x	x	0,60
De 40,01 a 50,00 ml (Econômico)	unidade	x	x	x	x	x	0,70	x	x	0,70
De 40,01 a 50,00 ml (Standard)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	1,00
De 50,01 a 60,00 ml (Econômico)	unidade	x	1,00	x	x	x	x	x	x	0,50
De 50,01 a 60,00 ml (Standard)	unidade	1,50	1,00	x	x	x	x	x	x	0,75
De 50,01 a 60,00 ml (Premium)	unidade	2,00	2,00	x	x	x	x	x	x	1,00
De 60,01 a 70,00 ml (Econômico)	unidade	x	2,00	x	x	x	x	0,60	x	1,15
De 60,01 a 70,00 ml (Standard)	unidade	2,00	x	x	x	x	x	1,20	x	1,35
Acima de 90,01 ml	unidade	x	x	x	x	x	x	1,70	x	2,60
1.5 Picolés “Premium”:
Até 70,00 ml (Econômico)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	1,80	1,70
Até 70,00 ml (Standard)	unidade	2,50	x	x	x	x	1,30	x	x	1,90
Até 70,00 ml (Premium)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	2,50	2,30
Até 70,00 ml (Superpremium)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	2,50
De 70,01 a 90,00 ml (Econômico)	unidade	3,50	5,50	4,50	x	x	x	x	2,25	1,80
De 90,01 a 120,00 ml (Econômico)	unidade	x	x	x	x	x	1,70	x	x	2,80
De 90,01 a 120,00 ml (Standard)	unidade	x	5,50	x	x	x	x	2,20	3,50	3,25
De 90,01 a 120,00 ml (Premium)	unidade	5,25	5,50	x	3,83	x	x	3,00	x	3,50
Acima de 90,00 ml (Superpremium)	unidade	x	x	x	x	x	x	3,90	x	3,95
Com cobertura até 70,00 ml (Econômico)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	2,50
Com cobertura até 70,00 ml (Standard)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	2,80
1.6. Picolés Light
De 50,01 a 70,00 ml	unidade	x	x	x	x	x	x	1,30	x	2,50
De 90,01 a 120,00 ml	unidade	x	5,00	x	4,14	x	x	x	x	3,00
1.7. Em Copos:
Até 90,00 ml	unidade	x	x	x	x	x	0,65	x	x	0,85
De 90,01 a 120,00 ml (Econômico)	unidade	x	x	x	x	x	0,80	x	x	1,20
De 90,01 a 120,00 ml (Standard)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	1,35
De 90,01 a 120,00 ml (Premium)	unidade	x	x	x	x	6,90	x	x	x	1,70
De 90,01 a 120,00 ml (Superpremium)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	2,70
De 120,01 a 150,00 ml (Econômico)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	1,70
De 120,01 a 150,00 ml (Standard)	unidade	3,25	x	3,50	x	x	x	x	x	2,30
De 120,01 a 150,00 ml (Premium)	unidade	x	x	x	4,81	x	x	2,00	x	2,65
De 150,01 a 250,00 ml (Econômico)	unidade	x	3,50	x	x	x	1,20	x	x	1,20
De 150,01 a 250,00 ml (Standard)	unidade	x	x	x	x	x	2,20	1,60	2,50	1,70
De 150,01 a 250,00 ml (Premium)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	2,00
De 150,01 a 250,00 ml (Superpremium)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	2,40
De 250,01 a 500,00 ml (Econômico)	litro	x	x	x	x	x	x	x	x	8,20
De 250,01 a 500,00 ml (Econômico)	unidade	x	x	x	x	x	2,30	1,80	x	2,40
De 250,01 a 500,00 ml (Standard)	unidade	x	x	x	x	x	2,50	2,50	3,25	2,60
De 250,01 a 500,00 ml (Premium)	unidade	x	x	x	x	x	x	2,30	x	3,00
De 250,01 a 500,00 ml (Superpremium)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	3,30
Acima de 150,01 ml (Premium)	unidade	x	x	x	x	x	x	3,30	4,00	3,70
Até 150 ml (Light)	unidade	x	x	x	5,08	x	x	x	x	2,95
1.8 Cones:
Até 150,00 ml (Econômico)	unidade	3,75	4,50	5,00	x	x	x	x	x	3,00
Até 150,00 ml (Standard)	unidade	x	5,00	x	x	x	x	x	3,50	3,50
Até 150,00 ml (Premium)	unidade	4,50	x	x	3,90	x	x	2,69	x	4,00
1.9 Sanduíches de Sorvete:
Sanduíche (Econômico)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	1,60
Sanduíche (Standard)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	2,00
Sanduíche (Premium)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	2,85
2 Linha Doméstica:
2.1. Potes:
Até 500,00 ml (Econômico)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	3,80
Até 500,00 ml (Standard)	unidade	x	x	x	x	x	5,60	x	x	4,99
Até 500,00 ml (Premium)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	5,50
Até 500,00 ml (Superpremium)	litro	31,63	x	x	x	x	x	x	x	17,80
Até 500,00 ml (Superpremium Light)	litro	34,15	x	x	x	x	x	x	x	x
Até 500,00 ml (Light)	litro	x	x	x	x	x	x	x	x	10,40
De 500,01 até 1,00 l (Econômico)	litro	x	13,90	x	x	x	x	x	x	5,20
De 500,01 até 1,00 l (Standard)	litro	x	13,90	x	x	x	x	5,46	x	6,80
De 500,01 até 1,00 l (Premium)	litro	13,01	16,43	x	x	x	x	x	x	8,50
De 500,01 até 1,00 l (Superpremium)	litro	x	16,56	x	x	x	x	x	x	13,22
De 500,01 até 1,00 l (Light)	litro	17,55	21,29	x	x	x	x	x	x	8,00
De 500,01 até 1,00 l (Premium Light)	litro	18,86	21,29	x	x	x	x	x	x	13,00
Até 1,00 l (Standart)	unidade	x	x	x	11,62	x	x	x	6,20	5,40
Até 1,00 l (Premium)	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	10,50
Até 1,00 l (Superpremium)	unidade	x	14,90	x	21,44	19,90	x	x	x	15,00
Até 1,00 l (Light)	unidade	x	x	x	x	x	7,00	14,90	x	15,00
Até 1,00 l (Superpremium Light)	unidade	x	x	x	24,73	x	x	x	x	17,00
Até 1,89 l (Econômico)	litro	5,55	17,50	x	x	x	3,80	x	x	4,11
Até 1,89 l (Standard)	litro	x	x	x	x	x	4,10	4,50	x	4,70
Até 1,89 l (Premium)	litro	x	x	x	x	x	x	x	x	5,95
Até 1,89 l (Superpremium)	litro	x	x	x	x	x	x	x	x	8,50
Até 1,89 l (Light)	litro	x	x	x	x	x	x	x	x	8,20
Acima de 1,90 l (Econômico)	litro	x	6,30	x	x	x	4,00	x	x	4,40
Acima de 1,90 l (Standard)	litro	x	7,60	x	x	x	4,40	4,50	5,45	4,80
Acima de 1,90 l (Premium)	litro	x	6,74	x	x	x	4,80	x	x	5,20
Acima de 1,90 l (Superpremium)	litro	x	x	x	x	x	x	x	x	6,50
Até 2,00 l (Econômico)	litro	x	x	x	x	x	4,30	x	x	5,93
Até 2,00 l (Standard)	litro	7,93	x	x	x	x	4,50	x	x	6,28
Até 2,00 l (Premium)	litro	8,67	x	x	x	x	5,50	x	x	6,38
Até 2,00 l (Superpremium)	litro	x	x	x	x	x	x	x	x	7,03
2.2 “Multipacks”:
Até 1,50 l (Premium)	litro	x	57,09	x	x	62,50	6,50	x	x	6,20
“Standard”	unidade	16,99	x	x	x	x	6,20	x	x	4,10
“Premium”	unidade	17,65	x	x	x	8,20	6,70	12,00	x	20,80
A base de água	unidade	8,90	x	x	x	x	6,20	x	x	4,90
Cobertura	unidade	8,60	x	x	x	x	6,80	x	x	7,50
2.3 Tortas de sorvete:
De 750,01 até 1000 ml	litro	x	x	x	x	x	6,20	x	x	9,00
2.4 Bombons de sorvete:
Minibombom	litro	44,44	x	x	x	x	x	x	x	x
Minibombom	unidade	6,00	x	x	x	x	x	0,45	x	x
3 Linha Restaurante:
3.1 Monoporções:
Sem recheio	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	1,35
Com recheio	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	1,90
Com cobertura	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	2,50
Com recheio e cobertura	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	4,10
“Standard”	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	1,72
“Fatiado”	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	1,40
“Mini”	unidade	x	x	x	x	x	x	x	x	0,70
4 Sorvetes Massa a Granel:
“Econômico”	litro	x	x	x	x	x	4,00	3,12	5,66	4,50
“Standard”	litro	x	7,37	x	8,48	x	5,00	x	7,79	5,00