PORTARIA N° 014-R, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

DOE de 30/08/2017

Altera o Anexo I da Portaria n° 43-R, de 27 de dezembro de 2016, o Anexo Único da Portaria n° 13-R, de 21 de março de 2016, e o Anexo Único da Portaria n° 31-R, de 24 de julho de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n° 79203370;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria n° 43-R, de 27 de dezembro de 2016, o Anexo Único da Portaria n° 13-R, de 21 de março de 2016, e o Anexo Único da Portaria n° 31-R, de 24 de julho de 2015, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III, que integram esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III, que a integram.

Vitória, 29 de agosto de 2017.

BRUNO FUNCHAL
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 014-R, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

“ANEXO I DA PORTARIA N° 43-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016”

Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais

(conforme o art. 1°)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias Relacionadas do RICMS/ES	Aquisições Internas	Aquisições Interestaduais	Processo n°
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
Allied Tecnologia S/A	083.332.82-0	01/09/2017 a 31/07/2018	Itens XVIII, do Anexo V.	X	X	78938767
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
Colina Alimentos Ltda	082.187.63-0	01/09/2017 a 31/07/2018	Itens V, VI, VII, VIII, XXII e XXIII do Anexo V.	X	X	78776945
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
Eletronet Materiais Eletricos	082.739.22-6	01/09/2017 a 31/07/2018	Itens XVI e XXI do Anexo V.		X	76550630
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
Everest Tecnologia e Informática Ltda.	083.218.33-5	01/09/2017 a 31/07/2018	Item XVIII do Anexo V.	X	X	76782611
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
Gelden Equipamentos de Segurança Eireli.	082.256.20-9	01/09/2017 a 31/07/2018	Item XX e XXI do Anexo V.	X	X	76314979
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
HSE Comercial Elétrica Ltda.	082.776.60-1	01/09/2017 a 31/07/2018	Item XVI do Anexo V.	X	X	76816109
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
Marcia Gonçalves Pereira Regattieri.	083.198.10-5	01/09/2017 a 31/07/2018	Itens II e III do Anexo V.	X	X	76495450
Marumbi Tecnologia Eireli	083.227.63-6	01/09/2017 a 31/07/2018	Item XVIII do Anexo V.	X	Xe	76780732
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
Mix certo Distribuidora de Cosméticos Alimentos e Limpeza.	083.330.69-0	01/09/2017 a 31/07/2018	Itens II, III, V a VIII, X, subitens 22 a 25 e 30 a 39, XI, XIII, XV a XVII, XX, XXII e XXIII do Anexo V.	X	X	78673089
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
Natue Comércio e Importação de Cosméticos e Produtos Alimentícios em Geral S/A.	083.327.56-8	01/09/2017 a 31/07/2018	Itens II, III, V, VI, VII, VIII e XXIII do Anexo V.		X	78324378
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
V1ES Comércio e Importação Ltda.	083.179.22-4	01/09/2017 a 31/07/2018	Item III, subitem 25, do Anexo V.	X	X	77791118
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
Zamboni Comercial Ltda.	083.328.83-1	01/09/2017 a 31/07/2018	Itens II, III, V a VIII, X, subitens 22 a 25 e 30 a 39, XI, XIII, XV a XVII, XX, XXII e XXIII do Anexo V.	X	X	78610249
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….”(NR)

ANEXO II DA PORTARIA N° 014-R, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 13-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016”

Empresas credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais (conforme o art. 1°)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias Relacionadas do RICMS/ES	Aquisições Internas	Aquisições Interestaduais	Processo n°
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
Biovacines Distribuidora de Vacinas e Medicamentos Ltda.	082.864.67-5	01/09/2017 a 31/03/2018	Item X, subitens 18 a 21, do Anexo V.		X	77005830
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.	083.318.35-6	01/09/2017 a 31/03/2018	Item X do Anexo V.	X	X	79105769
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
Farmaclub Drogarias Ltda.	083.252.59-2	01/09/2017 a 31/03/2018	Item X do Anexo V.	X	X	77951417
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda.	083.245.02-2	01/09/2017 a 31/03/2018	Item X do Anexo V.	X	X	78001587
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….”(NR)

ANEXO III DA PORTARIA N° 014-R, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

“ANEXO UNICO DA PORTARIA N° 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015”

Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais (conforme o art. 1°)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias Relacionadas do RICMS/ES	Aquisições Internas	Aquisições Interestaduais	Processo n°
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
BM Vitória Distribuidora Automotiva Ltda.	083.255.53-2	01/09/2017 a 31/05/2018	Item XIX do Anexo V.	X	X	77704428
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
Ekipei Acessórios Eireli.	083.321-92-6	01/09/2017 a 31/07/2018	Itens XIX e XXI, subitem 19, do Anexo V.		X	78332435
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….
Ocidente Comércio Exterior Ltda.	082.299.54-4	01/09/2017 a 31/05/2018	Itens XII e XIX, subitens 16, 76 e 129, do Anexo V.	X	X	73490873
………….	………….	………….	………….	………….	………….	………….” (NR)