PORTARIA SUTRI N° 687, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

DOE de 05/10/2017

Altera a Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 314, 315, 378, 462 e 539 a 544 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
314	Vidro Descartável 301 a 375ml	Colombina BAK	71	15,82
315	Vidro Descartável 301 a 375ml	Colombina Lager / Weiss / IPA	71	7,50
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
378	Vidro Descartável 301 a 375ml	Proibida	51	2,39
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
462	Vidro Descartável 500 a 550ml	Vinil (todas)	58	17,30
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
539	Vidro Descartável 600ml	Colombina Braveza	71	16,43
540	Vidro Descartável 600ml	Colombina Gynhattan / Saison	71	15,82
541	Vidro Descartável 600ml	Colombina Lager	71	12,68
542	Vidro Descartável 600ml	Colombina Pepper Lager	71	14,70
543	Vidro Descartável 600ml	Colombina Poema / Rock	71	17,14
544	Vidro Descartável 600ml	Colombina Weiss / IPA	71	14,20
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

”.

Art. 2° Os itens 24 e 25 do Anexo II da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
24	Litro	Colombiana Lager / Pepper Lager	71	14,40
25	Litro	Colombiana Weiss / IPA / Gynhattan / Poema / Saison / Braveza / Rock / BAK	71	15,90
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

”.

Art. 3° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

874	Vidro Descartável 600ml	Mr. Tugas Belgian Dubbel / Imperial IPA / Doppel Bock	84	20,00
875	Vidro Descartável 600ml	Mr. Tugas IPA / Stout / Rauch Bier / Brown / Ale	84	12,00
876	Vidro Descartável 600ml	Mr. Tugas Weiss / Red Ale	84	10,00
877	Vidro Descartável 600ml	Mr. Tugas Premium	84	8,00
878	Vidro Descartável 301 a 375ml	Verace Pilsen	60	5,00
879	Vidro Descartável 600ml	Verace Pilsen	60	8,50
880	Vidro Descartável 500 a 550ml	Fathach Pilsen	85	11,00
881	Vidro Descartável 500 a 550ml	Fathach Tripel	85	17,00
882	Vidro Descartável 500 a 550ml	Fathach English Pale Ale	85	12,80
883	Vidro Descartável 500 a 550ml	Fathach Forte American IPA	85	18,00
884	Vidro Descartável 500 a 550ml	Confraria de Minas Dubbel	86	18,00
885	Vidro Descartável 500 a 550ml	Confraria de Minas Rocket Queen / Brown Porter	86	17,00
886	Vidro Descartável 500 a 550ml	Confraria de Minas Belgian Blonde Ale	86	16,00
887	Vidro Descartável 500 a 550ml	Anton Beer American Pale Ale/ Witbier	87	15,20
888	Vidro Descartável 500 a 550ml	Anton Beer Black IPA/ Session IPA	87	16,40
889	Vidro Descartável 500 a 550ml	Anton Beer Bohemia Pilsener/ Trigo	87	14,00
890	Lata 473ml	Krug 20	22	7,80
891	Vidro Descartável 600ml	Krug 20	22	9,20
892	Vidro Descartável 600ml	DosCaras Blanc American Wheat	66	19,00
893	Lata 300 a 360ml	Proibida Puro Malte RV Mulher	51	2,89
894	Lata 473ml	Proibida Puro Malte / Puro Malte Forte / Puro Malte RV Mulher	51	3,39

”.

Art. 4° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

116	Litro	Mr. Tugas Premium	84	10,00
117	Litro	Mr. Tugas Stout /Weiss / Red Ale	84	12,00
118	Litro	Fathach Pilsen	85	11,30
119	Litro	Fathach American IPA	85	16,20
120	Litro	Fathach Tripel	85	15,30
121	Litro	Fathach English Pale Ale	85	12,00
122	Litro	Colorado	15	15,00
123	Litro	Confraria de Minas Dubbel / Rocket Queen	86	18,00
124	Litro	Confraria de Minas Belgian Blonde Ale	86	16,00
125	Litro	Confraria de Minas Brown Porter	86	17,00
126	Litro	Vinil Lager	58	10,00
127	Litro	Vinil 33 RPM	58	12,50
128	Litro	Vinil Hurricane / Tropicália Lado B	58	13,50
129	Litro	Vinil 45 RPM / 78 RPM / Tropicália Weiss Bier	58	13,00
130	Litro	Vinil Baba ESB	58	15,00
131	Litro	Anton Beer American Pale Ale/ Witbier	87	16,40
132	Litro	Anton Beer Black IPA/ Session IPA	87	17,50
133	Litro	Anton Beer Bohemia Pilsener/ Trigo	87	15,20
134	Litro	Furst Pilsen	54	12,00
135	Litro	Furst English Ale / Weissbier	54	16,00
136	Litro	DosCaras Blanc American Wheat	66	21,50

”.

Art. 5° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

“

(…)	(…)	(…)
84	09.164.695	Mr. Tuga’s Beer Ltda. ME
85	27.128.135	Cervejaria Fathach Ltda. ME
86	27.859.744	Confraria de Minas Cervejas Especiais Ltda. – ME
87	27.688.906	FGF Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. – ME.

”.

Art. 6° Ficam revogados os itens 97, 756 e 810 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2017; 229° da Inconfidência Mineira e 196° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação