DOM de 27/12/2017
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de dezembro de 2017, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2° A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017; 453° ano da fundação da Cidade.
FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA
Prefeito em Exercício