DECRETO N° 22.643-E, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

DOE de 28/12/2017

“Estabelece ponto facultativo para dias do ano de 2018 e dá outras providências.”

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual.

CONSIDERANDO que a definição antecipada dos pontos facultativos facilitará a programação das atividades dos Órgãos Estaduais.

DECRETA:

Art. 1° São declarados pontos facultativos os expedientes nos seguintes dias do exercício de 2018:

I – 12 de fevereiro, Carnaval;

II – 14 de Fevereiro, Quarta-feira de Cinzas;

III – 29 de março, Semana Santa;

IV – 30 de abril, referente ao feriado de 1° de maio;

V – 1° de junho, referente ao feriado de 31 de maio;

VI – 22 de junho, jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo;

VII – 27 de junho, jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo;

VIII – 16 de novembro, referente ao feriado de 15 de novembro;

IX – 19 de novembro, referente ao feriado de 20 de novembro.

Art. 2° Ficam ratificados os dias de feriados no âmbito do Estado, cujos expedientes serão suspensos:

I – 1° janeiro, Confraternização Universal;

II – 13 de fevereiro, Carnaval;

III – 30 de março, Semana Santa;

IV – 1° de maio, Dia do Trabalhador;

V – 31 de maio Corpus Christi;

VI – 29 de junho, dia de São Pedro (feriado municipal);

VII – 9 de julho, Aniversário da Cidade de Boa Vista (feriado municipal);

VIII – 7 de setembro, Independência do Brasil;

VIII – 5 de outubro Aniversário do Estado de Roraima;

X – 12 de outubro, Nossa Senhora de Aparecida;

XI – 2 de novembro, Finados;

XII – 15 de novembro, Proclamação da República;

XIII – 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra;

XIV – 25 de dezembro, Natal.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de dezembro de 2017.

SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima