DOE de 05/01/2018
Altera o Decreto n° 53.386, de 3 de janeiro de 2017, que altera os Decretos n° 50.039, de 22 de janeiro de 2013, n° 50.389, de 10 de junho de 2013, n° 50.390, de 10 de junho de 2013, n° 50.433, de 27 de junho de 2013, n° 51.098, de 30 de dezembro de 2013, e n° 50.390, de 10 de junho de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Decreto n° 53.386, de 3 de janeiro de 2017, que altera os Decretos n° 50.039, de 22 de janeiro de 2013, n° 50.389, de 10 de junho de 2013, n° 50.390, de 10 de junho de 2013, n° 50.433, de 27 de junho de 2013, n° 51.098, de 30 de dezembro de 2013, e n° 50.390, de 10 de junho de 2013, como segue:
I – fica incluído o inciso III, no art. 4°, com a seguinte redação:
Art. 4°…
…
III – RSC 287, trecho Entr. RSC-470 (A)/ERS-240 (Montenegro) – Entr. ERS-411 (para Bronchier), com 7,11 km de extensão, compreendido entre o km 0+000, excluindo a interseção, já transferida para a EGR, e o km 7+110m, incluindo a interseção no entroncamento com a ERS-411.
II – fica alterado o inciso IX, do art. 5°, que passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 5°…
…
IX – ERS/040, Entr. ERS 118 (p/ Passo da Fiúza) – Entr. ERS-786 (Balneário Pinhal), com 83,61 km de extensão, compreendido entre o km 11+240m, incluindo a interseção com a ERS-118, e o km 94+850m, no entroncamento com a ERS- 786, trecho integrante da Praça de Pedágio de Viamão; e
…
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n° 53.821, de 5 de dezembro de 2017.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de janeiro de 2018.
JOSÉ IVO SARTORI,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO,
Secretário Chefe da Casa Civil.