INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N° 006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

DOM de 04/01/2017

Altera a Instrução Normativa n° 09, de 27 de novembro de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 406 da Lei Complementar n° 159, de 23 de dezembro de 2013, o art. 13 do Decreto n° 13.300, de 12 de fevereiro de 2014, e, ainda, o art. 6°, inciso IX, do Decreto n° 13.810, de 13 de maio de 2016.

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza, instituído pelo Decreto n° 13.300 de 12 de fevereiro de 2014, e disciplinado pela Instrução Normativa n° 01, de 27 de março de 2014, para fixar as datas dos eventos no exercício de 2018.

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo II da Instrução Normativa n° 01/2014, Tabela I – Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Tabela I – Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza

N° do Sorteio	NFS-e abrangidas pelo sorteio	Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do participante	Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante	Data da extração da Loteria Federal do Brasil que servirá de base para a apuração dos contemplados	Data limite para a publicação do resultado do sorteio
45	Janeiro/2018	10/02/2018	23/02/2018	17/02/2018	28/02/2018
46	Fevereiro/2018	10/03/2018	16/03/2018	17/03/2018	29/03/2018
47	Março/2018	10/04/2018	20/04/2018	21/04/2018	30/04/2018
48	Abril/2018	10/05/2018	18/05/2018	19/05/2018	30/05/2018
49	Maio/2018	10/06/2018	15/06/2018	16/06/2018	29/06/2018
50	Junho/2018	10/07/2018	20/07/2018	21/07/2018	31/07/2018
51	Julho/2018	10/08/2018	17/08/2018	18/08/2018	31/08/2018
52	Agosto/2018	10/09/2018	14/09/2018	15/09/2018	28/09/2018
53	Setembro/2018	10/10/2018	19/10/2018	20/10/2018	31/10/2018
54	Outubro/2018	10/11/2018	16/11/2018	17/11/2018	30/11/2018
55	Novembro/2018	10/12/2018	14/12/2018	15/12/2018	31/12/2018
56	Dezembro/2018	10/01/2019	18/01/2019	19/01/2019	31/01/2019

Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, aos 22 de dezembro de 2017.

Jurandir Gurgel Gondim Filho
Secretário Municipal das Finanças