DOE de 10/01/2018
Altera a Resolução SF 31, de 30-06-2008
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto inciso V do artigo 54 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000,
RESOLVE:
Artigo 1° Passa a vigorar, com a redação que se segue, o item 78 do Anexo Único da Resolução SF 31/08, de 30-06-2008:
“
| TEM | DISCRIMINAÇÃO | NCM |
| 78 |
Outros circuitos integrados eletrônicos monolíticos e Circuito Integrado Montado Multicomponente (MCOs) |
” (NR).
Artigo 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.