DOE de 17/01/2018
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ – DETRAN/PI, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 1° da Resolução do CONTRAN n° 110, de 24 de fevereiro de 2000, que fixa o calendário para a renovação do licenciamento anual de veículo e revoga a Resolução do CONTRAN n° 95/99,e,
CONSIDERANDO o Memorando n° 04/2018-DRL, datado de 03 de janeiro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1° Fixar o calendário de pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, referente ao exercício de 2018, conforme calendário constante no Anexo desta Portaria.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
Diretor Geral – DETRAN/PI