PORTARIA GAB/SEFIN N° 015, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

DOM de 17/01/2018

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, tendo em vista as disposições contidas na Lei Complementar n° 362, de 30 de dezembro de 2016 e CONSIDERANDO a determinação inserida no parágrafo 4° do art. 10 do Decreto 1.339, de 7 de março de 2017,

RESOLVE:17

Art. 1° Estabelecer o cronograma dos sorteios a serem realizados em 2018 para as premiações do Programa Nota Quente Palmense, pelas extrações da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal conforme Anexo I.

Art. 2° Divulgar os valores previstos para as premiações dos sorteios do Programa Nota Quente Palmense em 2018:

I – sorteios realizados em janeiro, fevereiro, março, abril, junho, julho, agosto, setembro e novembro, em percentual dos créditos convertidos no mês anterior a cada sorteio de acordo com a referência do cupom convertido conforme Anexo I:

a) 1° prêmio, 20% (vinte por cento), com valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

b) 2° prêmio, 5% (cinco por cento);

c) 3° prêmio, 3% (três por cento);

d) 4° prêmio, 2% (dois por cento);

e) 5° prêmio, 1% (um por cento).

II – sorteios realizados em maio e outubro, em percentual dos créditos convertidos no período de acordo com a referência do cupom convertido conforme Anexo I:

a) 1° prêmio, 20% (vinte por cento), com valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

b) 2° prêmio, 5% (cinco por cento);

c) 3° prêmio, 3% (três por cento);

d) 4° prêmio, 2% (dois por cento);

e) 5° prêmio, 1% (um por cento).

III – sorteio realizado em dezembro, 10% dos créditos convertidos no período de dezembro de 2017 a novembro de 2018, com valor mínimo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Finanças, aos 11 dias do mês de janeiro de 2018.

CHRISTIAN ZINI AMORIM
Secretário de Finanças

Anexo I