DOE de 26/01/2018
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias, 09, 12 e 14 de fevereiro de 2018, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2° A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018; 453° ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA