INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 002, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

DOE de 05/02/2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 1.3 – BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 05 de Fevereiro de 2018.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00002, de 1° de Fevereiro de 2018

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: BOVINOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.3.7	UN	BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Comum	993,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.7	UN	BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Girolanda	851,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.7	UN	BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Holandês	780,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.7	UN	BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Registrado	2064,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.7	UN	BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES L. A.	1355,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.7	UN	BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES para abate	1135,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.8	UN	BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Comum	1419,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.8	UN	BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Girolanda	1290,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.8	UN	BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Holandês	1226,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.8	UN	BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Registrado	4128,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.8	UN	BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES L. A.	2903,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.8	UN	BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES para abate	1548,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.9	UN	BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Comum	2064,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.9	UN	BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Girolanda	1935,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.9	UN	BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Holandês	1871,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.9	UN	BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Registrado	4644,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.9	UN	BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES L. A.	3290,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.9	UN	BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES para abate	2193,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum	829,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda	893,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês	957,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado	1305,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A.	980,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate	957,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum	1044,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda	1102,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês	1160,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado	2175,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A.	1734,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate	1160,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum	1392,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda	1450,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês	1508,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado	2349,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A.	1855,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate	1508,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum	2258,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda	2129,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês	2064,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado	4902,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A.	3483,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate	2387,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Classe 3	0,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum	1537,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda	1595,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês	1653,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado	2610,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A.	2111,00	00002/2018	05/02/2018
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate	1653,00	00002/2018	05/02/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS BOVINOS
Classe 3
Comum
Girolanda
Holandês
Registrado
L. A.
para abate