INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 003, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

DOE de 05/02/2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 9.2 – MILHO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 05 de Fevereiro de 2018.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00003, de 1° de Fevereiro de 2018

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO – SELECIONADO SC 50 kg	31,00	00003/2018	05/02/2018
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO – SELECIONADO SC 60 KG	34,00	00003/2018	05/02/2018
9.2.9	TON	MILHO DEBULHADO A GRANEL – T	486,00	00003/2018	05/02/2018
9.2.14	KG	SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA	11,70	00003/2018	05/02/2018
9.2.17	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 50 KG No produtor	25,00	00003/2018	05/02/2018
9.2.17	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 50 KG Na cerealista	32,00	00003/2018	05/02/2018
9.2.18	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 60 KG No produtor	26,00	00003/2018	05/02/2018
9.2.18	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 60 KG Na cerealista	35,50	00003/2018	05/02/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS MILHO
SC 50 kg
SC 60 KG
No produtor
Na cerealista