DOE de 20/02/2018
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2018.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 3, de 8 de fevereiro de 2018, publicado no DOU em 9 de fevereiro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I – GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,2500;
II – GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,3480;
III – DIESEL S10 (R$/litro): 3,5130;
IV – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,3920;
V – GLP (R$/kg): 5,1300;
VI – QAV (R$/litro): 2,3200;
VII – AEHC (R$/litro): 3,2560;
VIII – GNV (R$/m3): 2,7470.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual