DOE de 21/02/2018
Dispõe sobre inclusões e exclusões de códigos, alterações de características e valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere oart. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010,
CONSIDERANDO os pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir e alterar, a pedido, na tabela denominada Valor Real Pesquisado os produtos, conforme anexo.
Art. 2° Excluir código na tabela Valor Real Pesquisado do produto listado em anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2018.
Campo Grande, 20 de fevereiro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2615/2018
Cód. Descrição do Produto VRP R$ Status
70986 AGUA MINERAL ANTARES SEM GAS 500ML – PET R$ 1,10 A
70987 AGUA MINERAL ANTARES COM GAS 500ML – PET R$ 1,21 A
70803 BEBIDA ENERGETICA 8 SEGUNDOS 2000ML – PET R$ 11,44 A
71019 BEBIDA ENERGETICA 8 SEGUNDOS 1000ML – PET R$ 8,20 A
71020 BEBIDA ENERGETICA 8 SEGUNDOS 269ML – LATA R$ 4,55 A
62922 BEBIDA ENERGETICA K ENERGY DRINK 2000ML – PET R$ 8,32 A
72796 BEBIDA ISOTONICA IRONAGE LIMAO 500ML – PET R$ 3,65 A
54414 CERVEJA BAVARIA 600ML – GARRAFA RETORNAVEL R$ 4,08 A
71201 CERVEJA COLONIA LEVE SEM ALCOOL/ZERO ALCOOL 350ML – LATA R$ 2,60 A
1577 CERVEJA COLONIA PILSEN 269ML – LATA R$ 1,05 A
60105 CERVEJA COLONIA PILSEN 473ML – LATA R$ 3,00 A
62787 CERVEJA GLACIAL 600ML – GARRAFA RETORNAVEL R$ 2,71 A
70733 REFRIGERANTE FUNADA 2000ML – PET R$ 4,36 A
70756 REFRIGERANTE RC COLA 2000ML – PET R$ 4,36 A
62990 REFRIGERANTE FRUTUBA FUNADA 2000ML – PET R$ 2,98 A
60914 REFRIGERANTE FUNADA 3000ML – PET R$ 6,11 A
60407 REFRIGERANTE FUNADA 1500ML – PET R$ 3,44 A
60782 REFRIGERANTE FUNADA 600ML – PET R$ 2,37 A
62678 REFRIGERANTE FUNADA 250ML – PET R$ 1,41 A
62680 REFRIGERANTE FUNADA 605ML – GARRAFA RETORNAVEL R$ 1,42 A
70732 REFRIGERANTE FUNADA 350ML – LATA R$ 2,06 A
71023 REFRIGERANTE RC COLA 350ML – LATA R$ 1,92 A
62883 REFRIGERANTE MATE CHIMARRAO FUNADA 355ML – GARRAFA DESCARTAVEL R$ 3,62 A
62849 REFRIGERANTE FUNADA 355ML – GARRAFA DESCARTAVEL R$ 2,20 A
71574 GIM SEAGERS 980ML – GARRAFA R$ 39,11 A
72948 AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS 300ML – PET R$ 1,20 I
72920 REFRIGERANTE SCHIN COLA 250ML – PET R$ 0,99 I
72921 REFRIGERANTE SCHIN GUARANA 250ML – PET R$ 0,99 I
72922 REFRIGERANTE SCHIN GUARANA POP 250ML – PET R$ 0,99 I
72923 REFRIGERANTE SCHIN LARANJA 250ML – PET R$ 0,99 I
72924 REFRIGERANTE SCHIN LIMAO 250ML – PET R$ 0,99 I
72925 REFRIGERANTE SCHIN UVA 250ML – PET R$ 0,99 I
72926 REFRIGERANTE SCHIN CITRUS 350ML – LATA R$ 1,50 I
72927 REFRIGERANTE SCHIN COLA 350ML – LATA R$ 1,50 I
92928 REFRIGERANTE SCHIN GUARANA 350ML – LATA R$ 1,50 I
72929 REFRIGERANTE SCHIN GUARANA ZERO 350ML – LATA R$ 1,50 I
72930 REFRIGERANTE SCHIN LARANJA 350ML – LATA R$ 1,50 I
72931 REFRIGERANTE SCHIN TONICA 350ML – LATA R$ 1,50 I
72932 REFRIGERANTE SCHIN CITRUS 2000ML – PET R$ 2,86 I
72933 REFRIGERANTE SCHIN COLA 2000ML – PET R$ 2,86 I
72934 REFRIGERANTE SCHIN GUARANA 2000ML – PET R$ 2,86 I
72935 REFRIGERANTE SCHIN GUARANA ZERO 2000ML – PET R$ 2,86 I
72936 REFRIGERANTE SCHIN LARANJA 2000ML – PET R$ 2,86 I
72937 REFRIGERANTE SCHIN LIMAO 2000ML – PET R$ 2,86 I
72938 REFRIGERANTE SCHIN POP 2000ML – PET R$ 2,86 I
72939 REFRIGERANTE SCHIN UVA 2000ML – PET R$ 2,86 I
72940 CERVEJA SOL PREMIUM 310ML – LATA R$ 2,98 I
72941 CERVEJA AMSTEL 269ML – LATA R$ 1,89 I
72942 CERVEJA AMSTEL 350ML – LATA R$ 2,22 I
72943 CERVEJA AMSTEL 473ML – LATA R$ 2,97 I
72944 CERVEJA AMSTEL 600ML – GARRAFA DESCARTAVEL R$ 4,55 I
72945 CERVEJA AMSTEL 600ML – GARRAFA RETORNAVEL R$ 5,68 I
72946 DERIV. VODKA KRISKOF MENTA COM LIMAO 900ML – GARRAFA R$ 8,50 I
72947 COQUETEL JAMBULERA 900ML – GARRAFA R$ 9,20 I
72758 LICOR STOCK CASSIS 720ML – GARRAFA R$ 46,12 E
TIPO: I-Inclusão, A-Alteração, E-Exclusão