Novidades no validador on-line da DIME e no DCIP aplicáveis para a referência janeiro de 2018
1) Atualização da Tabela de CFOP utilizados pelo validador on-line da DIME
A Tabela de CFOP utilizada pelo validador on-line da DIME está sendo atualizada com os novos códigos introduzidos pelo Ajuste SINIEF n° 18, de 29/10/2017, e implementados no Anexo 10 do RICMS-SC/01 pelo Decreto n° 1.416, de 20/12/2017.
– crítica do Quadro 01 e 02 vai reconhecer os novos CFOP de Entrada e Saída;
– crítica do item 010 do Quadro 04 vai considerar os novos CFOP de Saídas nas definição do valor do débito;
– crítica da Coluna Valor do Quadro 47 vai considera na soma os valores informados com os CFOP 1132 e 1135.
2) Na DCIP o bloqueio dos subtipos 10 e 11 do Tipo 5 – CRÉDITOS DE CONTRIBUIÇÃO OU APLICAÇÃO EM FUNDOS e dos subtipos 33 e 34 do Tipo 6 – CRÉDITOS DE IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Em decorrência do disposto na Lei n° 17.427, de 29/12/2017, art. 47, inciso III, que revogou o crédito adicional de 10% previsto na Lei n° 10.334, de 28/02/05, art. 8°, § 2°, estão sendo bloqueados na aplicativo “DCIP – EMISSÃO” e na recepção de arquivos de DCIP:
– os subtipos “10 – 10% sobre o Valor da Contribuição ao FUNDOSOCIAL – Lei 16.940/16” e “11 – Contribuição ao FUNDOSOCIAL não lançados desde maio/2016 conforme Lei 16.940/16” do TIPO 5 – CRÉDITOS DE CONTRIBUIÇÃO OU APLICAÇÃO EM FUNDOS, e
– os subtipos “33- 10% sobre o Valor da Contribuição ao FUNDO SOCIAL compensável com imposto retido informado no subtipo 21 – Lei 16.940/16” e “34 – Somatório dos 10% sobre o Valor da Contribuição ao FUNDO SOCIAL não lançados desde maio/2016 conforme Lei 16.940/16” do TIPO 6 – CRÉDITOS DE IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.