COMUNICADO DIAT N° 002, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Modificações no preenchimento do DCIP Tipo 1 – Crédito de Aquisições de Simples Nacional para a referência Janeiro de 2018

Em decorrência do novo cálculo e da entrada em vigor, a partir de 01/01/2018, das novas Tabelas de Alíquotas e Partilha dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 123/2006, foram necessárias adaptações no layout do arquivo e no aplicativo destinado a geração e envio da DCIP do Tipo 1 – Crédito de Aquisições de Simples Nacional:

1) no Aplicativo “DCIP – Emissão”, a partir do período referência 01/2018:

– o valor do crédito devido deixa de ser calculado pelo aplicativo;

– o campo Alíquota do Crédito Devido foi substituído pelo campo Crédito Devido, que deverá ser preenchido pelo usuário;

– na lista das notas fiscais declaradas da AUC-DCIP a coluna Alíquota do Crédito Devido será mostrado com “zero”.

2) no DCIP gerado em arquivo eletrônico e transmitido no Aplicativo “DCIP – Geração de Demonstrativo por Arquivos”, a partir do período referência 01/2018:

– o valor do crédito devido deixa de ser calculado na recepção do arquivo;

– os registros 120 e 130 descritos no Anexo III do Manual da DIME deixam de serem válidos para preenchimento;

– em substituição foram introduzidos os novos os novos registros 160 e 170, com o layout abaixo:

Registro “160” – Registro de Identificação das notas fiscais emitidas, por optantes pelo Simples Nacional:

Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	Início	Fim
1	Inscrição Estadual do Contribuinte	N	9	1	9
2	Referência para utilização do crédito	R	6	10	15
3	Tipo do registro Conteúdo fixo igual “160”	N	3	16	18
4	CNPJ do emitente da nota fiscal	N	14	19	32
5	Sigla da Unidade da Federação do emitente da nota fiscal	X	2	33	34
6	Série da nota fiscal	N	3	35	37
7	Número da nota fiscal	N	9	38	46
8	Data de emissão da nota fiscal	D	8	47	54
9	CFOP constante da nota fiscal	N	4	55	58
10	Valor total da nota fiscal	$	17	59	75
11	Base de cálculo para o crédito	$	17	76	92
12	Valor do crédito	$	17	93	109
13	Tipo de documento fiscal de acordo com a tabela genérica 9025	N	2	110	111

Registro “170” – Totalizador do registro “160” para simples conferência:

Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	Início	Fim
1	Inscrição Estadual do Contribuinte	N	9	1	9
2	Referência para utilização do crédito	R	6	10	15
3	Tipo do registro Conteúdo fixo igual “170”	N	3	16	18
4	Somatório Valor total da nota fiscal	$	17	19	35
5	Somatório Base de cálculo para o crédito	$	17	36	52
6	Somatório Valor do Crédito	$	17	53	69

ATENÇÃO:

– as modificações no DCIP Tipo 1 exigirão ajustes nos respectivos aplicativos geradores utilizados remotamente pelos usuários do SAT.

– o novo validador adaptado ao novo layout arquivo da DCIP estará sendo liberado em breve.

– as alterações do layout do arquivo da DCIP descritos no Anexo III – Especificações do Arquivo Eletrônico do Demonstrativo do Manual da DIME, já foram encaminhadas para publicação.