PORTARIA SAT N° 2.616, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

DOE de 23/02/2018

Dispõe sobre inclusão de códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: amendoim em casca bruto, conforme anexo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2018.

Campo Grande, 22 de fevereiro de 2018.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2616/2018

AMENDOIM EM CASCA