O ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, afirmou que agora o Brasil tem uma “Legislação Trabalhista 1.0”, durante audiência na Comissão de Agricultura e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (15), em Belo Horizonte. Durante o encontro, os deputados mineiros apresentaram as demandas do setor agropecuário e agroindustrial em relação ao trabalho e ao emprego no ambiente rural. “Em tempos de Indústria 4.0, podemos dizer que agora o Brasil também tem uma Legislação Trabalhista 1.0”, disse Yomura, ao destacar os avanços proporcionados pela modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que entrou em vigor em novembro de 2017.
Acompanhado do superintendente regional do Trabalho de Minas Gerais, João Carlos Gontijo, o ministro lembrou que “era um tabu” a ideia de implantar mudanças na CLT. “Mas os direitos do trabalhador estão na Constituição, no artigo 7º, e foram preservados”, salientou. Além disso, segundo ele, a modernização “trouxe o Brasil para a modernidade, com a legislação mais próxima dos grandes players do mercado mundial”.
Yomura lembrou que a modernização da CLT foi fruto de um diálogo, construído pelo então ministro Ronaldo Nogueira, ouvindo todos os setores, centrais sindicais e confederações patronais para harmonizar um texto que não trouxesse nenhum prejuízo ao trabalhador. “Antes havia insegurança jurídica, mas hoje isso está pacificado e o empresariado se sente mais tranquilo”, ponderou. “A empresa agora consegue ter uma flexibilidade maior para fazer a gestão do seu negócio, sem nenhum prejuízo de direitos trabalhistas.”
Empregos – Os resultados, conforme o ministro, já foram sentidos na geração de empregos. Yomura citou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que indicaram o melhor janeiro dos últimos anos, com mais de 77 mil novas vagas de emprego. “E Minas Gerais foi protagonista, sendo o segundo melhor estado da Região Sudeste, atrás apenas de São Paulo. Os empregos aqui foram alavancados pela Indústria de transformação, Construção Civil, Serviços e Agropecuária”, explicou.
O ministro também destacou a contratação para novas formas de trabalho previstas na modernização, como trabalho intermitente e de tempo parcial, e o registro de milhares de acordos, dentro de um novo contexto de relações de trabalho. “Precisamos enxergar outras formas de trabalho, não só com carteira assinada, para trazer renda e empregabilidade ao nosso país. Isso é fruto também de uma evolução da nossa sociedade, que estimula que as pessoas empreendam”, comentou.
Afirmando estar aberto para avaliar e apoiar o setor agropecuário mineiro em suas demandas e necessidades, Helton Yomura lembrou que o governo do presidente Michel Temer começou em “um momento complicado da trajetória democrática”, com indicadores econômicos e sociais desfavoráveis, incluindo 14 milhões de desempregados, divida pública galopante e inflação crescente. “Mas em pouco tempo o governo federal conseguiu reverter esses números, com redução de inflação e da taxa de juros e crescimento econômico”, frisou. Assim, segundo o ministro do Trabalho, a “expectativa é para um grande ano de 2018”.
Ministério do Trabalho