PROTOCOLO ICMS Nº 105, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012

REVOGADO PELO PROTOCOLO ICMS 52/2017, com efeitos a partir de 01/01/2018.

DOU 05/09/2012

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

OS ESTADOS DO AMAPÁ E PARÁ, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Receita e Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO:

Cláusula primeira – Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único deste protocolo, destinadas ao Estado do Amapá, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS relativo às operações subseqüentes.

Parágrafo único – O disposto no “caput” aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.

Cláusula segunda – O disposto neste protocolo não se aplica:

I – às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;

II – às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;

III – às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Anexo Único deste Protocolo;

IV – às operações interestaduais destinadas a contribuinte detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover.

§ 1º – Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo “Informações Complementares” do respectivo documento fiscal.

§ 2º – Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado no Amapá, o disposto no inciso I somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.

Cláusula terceira – A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço a consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste Protocolo.

§ 1º – Em substituição ao valor de que trata o “caput”, a legislação do Estado de destino da mercadoria poderá fixar a base de cálculo do imposto como sendo o preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 – ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1″, onde:

I – “MVA ST original” é a margem de valor agregado prevista no Anexo Único deste Protocolo.

II -“ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.

§ 2º – Na hipótese de a “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter”, deverá ser aplicada a “MVA – ST original”, sem o ajuste previsto no § 1º.

§ 3º – Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.

Cláusula quarta – O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas a consumidor final na unidade federada de destino, sobre a base de cálculo prevista neste protocolo, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela operação própria do remetente, desde que corretamente destacado no documento fiscal.

Parágrafo único – Na hipótese de remetente optante pelo regime tributário diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o valor a ser deduzido a título de operação própria observará o disposto na regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Cláusula quinta – As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata este protocolo serão objeto de emissão de documento fiscal específico, não podendo conter outras mercadorias.

Cláusula sexta – O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição regularmente inscrito no cadastro de contribuintes na unidade federada de destino será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, na forma do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ou outro documento de arrecadação autorizado na legislação da unidade federada destinatária.

Cláusula sétima – O disposto neste protocolo fica condicionado a que as operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, estejam submetidas à substituição tributária pela legislação da unidade federada de destino, observando as mesmas regras de definição de base de cálculo.

Cláusula oitava – O estabelecimento que efetuar a retenção do imposto remeterá à Secretaria de Fazenda do Estado de origem o arquivo digital previsto no Convênio ICMS nº 57, de 28 de junho de 1995, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente, com todas as informações de operações interestaduais realizadas com o Estado de destino no mês imediatamente anterior, devendo aquela Secretaria disponibilizar ao fisco de destino o referido arquivo até o último dia do mês de entrega do arquivo.

§ 1º – O arquivo previsto nesta cláusula poderá ser substituído por listagem em meio magnético, a critério do fisco de destino.

§ 2º – Fica dispensado da obrigação de que trata esta cláusula o estabelecimento que estiver cumprindo regularmente a obrigação relativa à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, e do Protocolo ICMS nº 10, de 18 de abril de 2007.

Cláusula nona – Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Cláusula décima – Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2012.

ANEXO ÚNICO

I – CHOCOLATES

ITEM	NCMS/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	40	17%	57%	48%	62%
2	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	37	17%	54%	45%	58%
3	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	39	17%	56%	47%	61%
4	1806.90	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	44	17%	61%	53%	67%
5	1806.90	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	25	17%	40%	33%	45%
6	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg	24	17%	39%	31%	43%
7	1704.90.20 1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	54	17%	73%	63%	78%
8	1704.10.00 2106.90.50	Gomas de mascar com ou sem açúcar	63	17%	83%	73%	89%
9	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	47	17%	65%	56%	70%
10	2106.90.60 2106.90.90	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	60	17%	80%	70%	85%

II – SUCOS e BEBIDAS

ITEM	NCMS/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	48	17%	66%	57%	71%
2	2106.90.10 1701.91.00	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	50	17%	69%	60%	73%
3	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203	37	17%	53%	45%	58%
4	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	42	17%	59%	51%	64%
5	20.09	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	42	17%	59%	51%	64%
6	2009.80.00	Água de coco	42	17%	59%	50%	64%
7	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber	39	17%	56%	47%	61%
8	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	30	17%	46%	38%	50%
9	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	48	17%	66%	57%	71%

III – LATICÍNIOS E MATINAIS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	17	12%	17%	17%	21%
2	1702.90.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	42	17%	59%	51%	64%
3	1901.10.20	Farinha láctea	33	17%	49%	41%	54%
4	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes	35	17%	52%	44%	56%
5	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	37	17%	53%	45%	58%
6	04.02 04.01	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	31	17%	47%	39%	52%
7	04.02	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	25	17%	40%	32%	45%
8	04.03	iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	31	17%	47%	39%	52%
9	04.04 04.06	requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	37	17%	54%	45%	58%
10	04.05	manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	38	12%	38%	38%	42%
11	15.16 15.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	30	12%	30%	30%	34%

IV – SNACKS, CEREAIS e CONGÊNERES

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	41	17%	58%	49%	63%
2	1905.90.90	Salgadinhos diversos	49	17%	67%	58%	72%
3	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	36	17%	53%	44%	57%
4	2008.1	amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	50	17%	68%	59%	73%

V – MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	54	17%	73%	63%	78%
2	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57	17%	76%	66%	82%
3	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	55	17%	74%	64%	79%
4	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42	17%	59%	51%	64%
5	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	57	17%	76%	67%	82%
6	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	26	17%	41%	34%	46%
7	20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	41	17%	58%	50%	63%
8	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	52	17%	70%	61%	76%
9	2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	53	12%	53%	53%	58%

VI – BARRAS DE CEREAIS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	52	17%	70%	61%	76%
2	1806.90.00 1806.31.20 1806.32.20	Barra de cereais contendo cacau	52	17%	70%	61%	76%
3	2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	39	17%	56%	48%	61%

VII – PRODUTOS a BASE DE TRIGO e FARINHAS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	19.02	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado	38	12%	38%	38%	42%
2	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	28	12%	28%	28%	32%
3	1905.20	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias.	28	12%	28%	28%	32%
4	1905.31.00	Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos “maisena” e “maria” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial	34	12%	34%	34%	38%
5	1905.32	“Waffles” e “wafers” – sem cobertura	47	12%	47%	47%	52%
6	1905.32	“Waffles” e “wafers” – com cobertura	34	12%	34%	34%	38%
7	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	28	12%	28%	28%	32%
8	1905.90.10	Outros pães de forma	28	12%	28%	28%	32%
9	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos “cream cracker” e “água e sal” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial.	28	12%	28%	28%	32%
10	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	28	12%	28%	28%	32%

VIII – ÓLEOS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	16	12%	16%	16%	20%
2	15.08	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	42	12%	42%	42%	47%
3	15.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	35	12%	35%	35%	39%
4	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	46	12%	46%	46%	51%
5	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	25	12%	25%	25%	29%
6	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	25	12%	25%	25%	29%
7	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	42	12%	42%	42%	47%
8	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	25	12%	25%	25%	29%
9	1512.29.90 1515.90.22	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	42	12%	42%	42%	47%
10	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	37	12%	37%	37%	41%

IX – PRODUTOS À BASE DE CARNE e PEIXE

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	38	12%	38%	38%	42%
2	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	38	12%	38%	38%	42%
3	16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	39	17%	56%	47%	61%
3.1	1604.2030 e 1604.1310	Sardinhas em conserva	39	12%	39%	39%	43%
4	16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	42	17%	59%	51%	64%

X – PRODUTOS HORTÍCULAS e FRUTAS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42	17%	59%	51%	64%
2	08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42	17%	59%	51%	64%
3	20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	53	17%	72%	62%	77%
4	20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	39	17%	56%	48%	61%
5	20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42	17%	59%	51%	64%
6	20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	49	17%	67%	58%	72%
7	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42	17%	59%	51%	64%
8	20.07	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	59	17%	78%	68%	84%
9	20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	41	17%	58%	50%	63%

XI – OUTROS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	2104.20.00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	42	17%	59%	51%	64%
2	2104.10.11	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	49	17%	67%	58%	72%
3	2104.10.11	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	49	17%	67%	58%	72%
4	2104.10.2	Caldos e sopas preparados	42	17%	59%	51%	64%
5	09.01	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs	19	12%	19%	19%	23%
6	09.02	Chá, mesmo aromatizado	40	17%	57%	49%	62%
7	0903.00	Mate	57	17%	76%	67%	82%
9	1701.1 1701.99	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5kg.	16	12%	16%	16%	20%
10	2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	41	17%	58%	50%	63%
11	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	51	17%	69%	60%	75%
12	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	48	17%	66%	57%	71%
13	2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	46	17%	64%	55%	69%
14	2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93	Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)	42	17%	59%	51%	64%

ANEXO ÚNICO
Alterado pelo Protocolo ICMS n° 023 / 2013 (DOU de 01.03.2013), efeitos a partir de 01.03.2013

I – CHOCOLATES

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
1	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	40	17%	57%	48%
2	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates comendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	51	17%	54%	45%
3	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado liquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	39	17%	56%	47%
4	1806.90	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg. excluídos os achocolatados em pó	44	17%	61%	53%
5	1806.90	Achocolatados em pó. em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	25	17%	40%	33%
6	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg	24	17%	39%	31%
7	1704.90.20 1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	54	17%	73%	63%
8	1704.10.00 2106.90.50	Gomas de mascar com ou sem açúcar	63	17%	83%	73%
9	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	47	17%	65%	56%
10	2106.90.60 2106.90.90	balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	60	17%	80%	70%

II – SUCOS e BEBIDAS

ITEM	NCMS/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
1	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	48	17%	66%	57%
2	2106.90.10 1701.91.00	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	50	17%	69%	60%
3	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refri­gerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203	37	17%	53%	45%
4	2202.90.00	Bebidas prontas â base de café	42	17%	59%	51%
5	20.09	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	42	1?%	59%	51%
6	2009.S0.00	A sua de coco	42	17%	59%	50%
7	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber	39	17%	56%	47%
8	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas ã base de soja. leite ou cacau	30	17%	46%	38%
9	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chã e mate	48	17%	66%	57%

III – LATICÍNIOS e MATINAIS

ITEM	NCMSH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
1	040110402.2 0402.9	Leite era pó. blocos ou grânulos. exceto creme de leite	17	12%	1 /%	17%
2	1702.90.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	42	17%	59%	51%
3	1901.10.20	Farinha láctea	33	17%	49%	41%
4	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes	35	17%	51a,	44%
5	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, sumos, sêmolas ou amidos e outros	37	17%	53%	45%
6	04.02 04.01	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg	31	17%	47%	39%
7	04.02	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	25	17%	40%	32%
8	04.03	iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	31	17%	47%	39%
9	04.04 04.06	requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	37	17%	54%	45%
10	04.05	manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	38	12%	38%	3s%
11	15.1615.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo in­ferior ou igual a 1 kg	30	12%	30%	30%

IV – SNACKS, CEREAIS e CONGÊNERES

ITEM	NCM SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
1	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou correlação	41	17%	58%	49%
2	1905.90.90	Salgadinhos diversos	49	17%	67%	58%
3	2005.20.002005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	36	17%	53%	44%
4	2008.1	amendoim e castanhas Tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	50	17%	68%	59%

V – MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
1	2103.20.10	Catchup em embalagem imediatas de conteúdo interior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	54	17%	73%	63%
2	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pi­menta e outros molhos, em embalagens imediatas de con­teúdo inferior ou igual a 1 kg	57	17%	76%	66%
3	2103.10.10	Momos de soja preparados em embalagens imediatas de con­teúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes” individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	55	17%	74%	64%
4	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo interior ou igual a 1 kg	42	17%	59%	51%
5	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	57	17%	76%	67%
6	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de cometido interior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes mdividuakzados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	26	17%	41%	34%
7	20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	41	17%	58%	50%
8	2103.20.10	Molhos de. tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	52	17%	70%	61%
9	2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para .usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	53	12%	53%	53%

VI – BARRAS DE CEREAIS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
1	1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	52	17%	70%	61%
2	1S06.90.001S06.31.20 1S06.32.20	Barra de cereais contendo cacau	52	17%	70%	61%.
3	2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para banho ou perda de peso. barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, Omega 3 e demais suplementos similares, ainda eme em capsulas	39	17%	56%	48%

VII – PRODUTOS a BASE DE TRIGO e FARINHAS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
1	19.02	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de came ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo. tais como espaguete. macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado	38	12%	38%	38%
2	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	28	12%	28%	28%
3	1905.20	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especia­rias.	28	12%	28%	28%
4	1905.31.00	Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos “maisena” e “maria” sem recheio e ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial	34	12%	34%	34%
5	1905.32	“Waffles” e “wafers” – sem cobertura	47	12%	47%	47%
6	1 «505.32	‘ Wattles’ e ‘ wafers’ – com cobertura	34	12%	34%	34%
7	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	28	12%	28%	28%
S	1905.90 10	Outros pães de forma	28	12%	2S%	28%
9	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos ‘cream cracker” e “água e sal” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial.	28	12%	28%	28%
10	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	28	12%	28%	28%

VIII – ÓLEOS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
1	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade in­ferior ou igual a 5 litros	16	12%	16%	16%
2	15.08	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	42	12%	42%	42%
3	15.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	35	17%	52%	44%
4	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09. em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	46	12%	46%	46%
5	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	25	12%	25%	25%
6	1514.1	Óleo de canola. em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	25	12%	25%	25%
7	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	42	12%	42%	42%
8	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade in­ferior ou igual a 5 litros	25	12%	25%	25%
9	1512.29.90 1515.90.22	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	42	12%	42%	42%
10	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	37	12%	37%	37%

IX – PRODUTOS À BASE DE CARNE e PEIXE

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
1	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	38	12%	38%	38%
2	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	38	12%	38%	38%
3	16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	39	17%	56%	47%
4	16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, pre­parados ou em conservas	42	17%	59%	51%

X – PRODUTOS HORTÍCULAS e FRUTAS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
1	07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42	17%	59%	51%
2	OS.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, conge­ladas, mesmo adicionadas de açúcar “ou de outros edulco­rantes, em embalagem* de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42	17%	59%	51%
3	20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	53	17%	72%	62%
4	20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo in­ferior ou igual a 1 kg	39	17%	56%	48%
5	20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06. em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42	17%	59%	51%
6	20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	49	17%	67%	58%
7	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de con­teúdo inferior ou igual a 1 kg	42	17%	59%	51%
8	20.07	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	59	17%	78%	68%
9	20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas preparadas ou conservadas de outro modo. com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	41	17%	58%	50%

XI – OUTROS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
1	2104.20.00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (ali­mento infantil em conserva salgado ou doce)	42	17%	59%	51%
2	2104.10.11	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1 kg	49	17%	67%	58%
3	2104.10.11	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1 kg	49	17%	67%	58%
4	2104.10.2	Caldos e sopas preparados	42	17%	59%	51%
5	09.01	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	19	12%	19%	19%
6	09.02	Chá. mesmo aromatizado	40	17%	57%	49%
7	0903.00	Mate	57	17%	76%	67%
9	1701.1 1701.99	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg	16	12%	16%	16%
10	200S.19.00	Milho para pipoca (microondas’)	41	17%	58%	50%
11	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações â base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	51	17%	69%	60%
12	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações ã base destes extratos, essências ou concentrados ou a base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as be­bidas prontas à base de mate ou chá	48	17%	66%	57%
13	2106.90.2	Pós. inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	46	17%	64%	55%
14	2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93	Edulcorantes em geral (aspartame. sacarina e seus sais, acidociclamico de sódio e seus sais. manitol. d-elucitol. sorbitol. polialcool. maltitol)	42	17%	59%	51%

ANEXO ÚNICO

I – CHOCOLATES

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)	ALIQ. INTERNA	MVA SUL/SUDESTE	MVA NORTE/NORDESTE
1	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	32	17%	47,90%	39,95%
2	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	32	17%	47,90%	39,95%
3	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	32	17%	47,90%	39,95%
4	1806.90	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	25	17%	40,06%	32,53%
5	1806.90	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	25	17%	40,06%	32,53%
6	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg	21	17%	35,58%	28,29%
7	1704.90.20 1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	51	17%	69,19%	60,10%
8	1704.10.00 2106.90.50	Gomas de mascar com ou sem açúcar	54	17%	72,55%	63,28%
9	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	32	17%	47,90%	39,95%
10	2106.90.60 2106.90.90	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	51	17%	69,19%	60,10%

II – SUCOS e BEBIDAS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)	ALIQ. INTERNA	MVA SUL/SUDESTE	MVA NORTE/NORDESTE
1	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	45	17%	62,47%	53,73%
2	2106.90.10 1701.91.00	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	48	17%	65,83%	56,92%
3	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203	34	17%	50,14%	42,07%
4	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	34	17%	50,14%	42,07%
5	20.09	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	34	17%	50,14%	42,07%
6	2009.80.00	Água de coco	34	17%	50,14%	42,07%
7	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber	34	17%	50,14%	42,07%
8	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	25	17%	40,06%	32,53%
9	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	45	17%	62,47%	53,73%

III – LATICÍNIOS e MATINAIS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)	ALIQ. INTERNA	MVA SUL/SUDESTE	MVA NORTE/NORDESTE
1	0402.10402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	14	12%	14,00%	14,00%
2	1702.90.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	34	17%	50,14%	42,07%
3	1901.10.20	Farinha láctea	27	17%	42,30%	34,65%
4	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes	39	17%	55,75%	47,37%
5	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	35	17%	51,27%	43,13%
6	04.02 04.01	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	22	17%	36,70%	29,35%
7	04.02	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20	17%	34,46%	27,23%
8	04.03	iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	22	17%	36,70%	29,35%
9	04.04 04.06	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	33	17%	49,02%	41,01%
10	04.05	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34	12%	34,00%	34,00%
11	15.1615.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	26	12%	26,00%	26,00%

IV – SNACKS, CEREAIS e CONGÊNERES

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)	ALIQ. INTERNA	MVA SUL/SUDESTE	MVA NORTE/NORDESTE
1	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	34	17%	50,14%	42,07%
2	1905.90.90	Salgadinhos diversos	47	17%	64,71%	55,86%
3	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	29	17%	44,54%	36,77%
4	2008.1	amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	47	17%	64,71%	55,86%

V – MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)	ALIQ. INTERNA	MVA SUL/SUDESTE	MVA NORTE/NORDESTE
1	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	54	17%	72,55%	63,28%
2	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	56	17%	74,80%	65,40%
3	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	46	17%	63,59%	54,80%
4	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34	17%	50,14%	42,07%
5	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	56	17%	74,80%	65,40%
6	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	28	17%	43,42%	35,71%
7	20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	39	17%	55,75%	47,37%
8	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	50	17%	68,07%	59,04%
10	2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	44	12%	44,00%	44,00%

VI – BARRAS DE CEREAIS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)	ALIQ. INTERNA	MVA SUL/SUDESTE	MVA NORTE/NORDESTE
1	1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	54	17%	72,55%	63,28%
2	1806.90.00 1806.31.20 1806.32.20	Barra de cereais contendo cacau	54	17%	72,55%	63,28%
3	2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	37	17%	53,51%	45,25%

VII – PRODUTOS a BASE DE TRIGO e FARINHAS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)	ALIQ. INTERNA	MVA SUL/SUDESTE	MVA NORTE/NORDESTE
1	19.02	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado	27	12%	27,00%	27,00%
2	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	24	12%	24,00%	24,00%
3	1905.20	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias.	24	12%	24,00%	24,00%
4	1905.31.00	Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos “maisena” e “maria” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial	31	12%	31,00%	31,00%
5	1905.32	“Waffles” e “wafers” – sem cobertura	42	12%	42,00%	42,00%
6	1905.32	“Waffles” e “wafers” – com cobertura	28	12%	28,00%	28,00%
7	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	24	12%	24,00%	24,00%
8	1905.90.10	Outros pães de forma	24	12%	24,00%	24,00%
9	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos “cream cracker” e “água e sal” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial.	24	12%	24,00%	24,00%
10	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	24	12%	24,00%	24,00%

VIII – ÓLEOS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)	ALIQ. INTERNA	MVA SUL/SUDESTE	MVA NORTE/NORDESTE
1	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	17	12%	17,00%	17,00%
2	15.08	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	34	12%	34,00%	34,00%
3	15.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	28	17%	43,42%	35,71%
4	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	46	12%	46,00%	46,00%
5	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	27	12%	27,00%	27,00%
6	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	29	12%	29,00%	29,00%
7	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	34	12%	34,00%	34,00%
8	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	27	12%	27,00%	27,00%
9	1512.29.90 1515.90.22	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	34	12%	34,00%	34,00%
10	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	39	12%	39,00%	39,00%

IX – PRODUTOS À BASE DE CARNE e PEIXE

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)	ALIQ. INTERNA	MVA SUL/SUDESTE	MVA NORTE/NORDESTE
1	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	28	12%	28,00%	28,00%
2	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	37	12%	37,00%	37,00%
3	16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	37	17%	53,51%	45,25%
4	16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	34	17%	50,14%	42,07%

X – PRODUTOS HORTÍCULAS e FRUTAS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)	ALIQ. INTERNA	MVA SUL/SUDESTE	MVA NORTE/NORDESTE
1	07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34	17%	50,14%	42,07%
2	08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34	17%	50,14%	42,07%
3	20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	51	17%	69,19%	60,10%
4	20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34	17%	50,14%	42,07%
5	20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34	17%	50,14%	42,07%
6	20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	44	17%	61,35%	52,67%
7	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34	17%	50,14%	42,07%
8	20.07	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	53	17%	71,43%	62,22%
9	20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34	17%	50,14%	42,07%

XI – OUTROS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)	ALIQ. INTERNA	MVA SUL/SUDESTE	MVA NORTE/NORDESTE
1	2104.20.00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	34	17%	50,14%	42,07%
2	2104.10.11	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	48	17%	65,83%	56,92%
3	2104.10.11	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	47	17%	64,71%	55,86%
4	2104.10.2	Caldos e sopas preparados	34	17%	50,14%	42,07%
5	09.01	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2kgs	11	12%	11,00%	11,00%
6	09.02	Chá, mesmo aromatizado	37	17%	53,51%	45,25%
7	0903.00	Mate	57	17%	75,92%	66,46%
8	2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	37	17%	53,51%	45,25%
9	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	44	17%	61,35%	52,67%
10	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	49	17%	66,95%	57,98%
11	2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	38	17%	54,63%	46,31%
12	2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93	Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acidociclamico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)	34	17%	50,14%	42,07%

 Alterado pelo Protocolo 51/2014, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo.

I – CHOCOLATES

II – SUCOS E BEBIDAS

III – LATICÍNIOS E MATINAIS

IV – SNACKS, CEREAIS E CONGÊNERES

V – MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS

VI – BARRAS DE CEREAIS

VII – PRODUTOS A BASE DE TRIGO E FARINHAS

VIII – ÓLEOS

IX – PRODUTOS À BASE DE CARNE E PEIXE

X – PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS

XI – OUTROS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
11.1	2104.20.00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	42	17%	5 9, 11 %	50,55%	64,24%
11.2	2104.10.11	Preparações para CALDOS em embalagens igual ou inferior a 1kg	49	17%	66,95%	57,98%	72,34%
11.3	2104.10.11	Preparações para SOPAS em embalagens igual ou inferior a 1kg	49	17%	66,95%	57,98%	72,34%
11.4	2104.10.2	Caldos e sopas preparados	42	17%	5 9, 11 %	50,55%	64,24%
11.5	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs	19	12%	19,00%	19,00%	22,84%
11.6	0902 1211.90.90 2106.90.90	Chá, mesmo aromatizado	40	17%	56,87%	48,43%	61,93%
11.7	0903.00	Mate	57	17%	75,92%	66,46%	81,59%
11.8	1701.1 1701.99	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	16	12%	16,00%	16,00%	19,74%
11.9	2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	41	17%	57,99%	49,49%	63,08%
11.10	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
11.11	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	48	17%	65,83%	56,92%	71,18%
11.12	2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	46	17%	63,59%	54,80%	68,87%
11.13	2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 2106.90.30 2106.90.90	Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros	42	17%	59,11%	50,55%	64,24%
11.14	1901.90.90	Preparações em pó para cappuccino, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	57	17%	75,92%	66,46%	81,59%