PORTARIA DG N° 3.808, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012

(DOE de 07/12/2012)

Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques para o ano de 2013.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em especial ao constante do Art. 57, IV do Anexo do Decreto 1.635 de 2005;

CONSIDERANDO o estabelecido no Art. 130 da Lei 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica determinado o calendário do licenciamento anual para veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques registrados no Estado do Pará para o exercício de 2013 conforme o Anexo 1 desta Portaria.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2013, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Diretor Geral, em 07 de dezembro de 2012.

Walter Wanderley de Paula Pena
Diretor Geral

ANEXO 1
CALENDÁRIO LICENCIAMENTO EXERCÍCIO 2013