INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 055, DE 25 DE ABRIL DE 2018

DOE de 26/04/2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.22 – TEQUILA, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de Maio de 2018.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00055, de 25 de Abril de 2018.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: TEQUILA
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml	178,70	00055/2018	01/05/2018
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML 1800 Essential 750 ml	129,90	00055/2018	01/05/2018
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML 1800 Silver 750 ml	133,40	00055/2018	01/05/2018
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML Cazadores Blanco 750 ml	102,89	00055/2018	01/05/2018
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML Cazadores Reposado 750 ml	155,39	00055/2018	01/05/2018
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML Espolón Blanco 750 ml	108,25	00055/2018	01/05/2018
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Black 750 ml	100,70	00055/2018	01/05/2018
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Ouro 375 ml	69,90	00055/2018	01/05/2018
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Ouro 750 ml	111,23	00055/2018	01/05/2018
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Prata 750 ml	105,92	00055/2018	01/05/2018
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Rolling Stones Silver 750 ml	110,78	00055/2018	01/05/2018
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Tradicional 695 ml	122,45	00055/2018	01/05/2018
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML La Tilica Blanco 750 ml	99,90	00055/2018	01/05/2018
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML Sauza Gold 750 ml	86,68	00055/2018	01/05/2018
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML Sauza Hornitos Reposado 750 ml	115,71	00055/2018	01/05/2018
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML Sauza Silver 750 ml	83,78	00055/2018	01/05/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

TEQUILA