DOE de 18/05/2018
Altera a Portaria SEFAZ N° 312, de 18 de abril de 2017. Por erro de publicação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1°, inciso II, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1° A Portaria SEFAZ N° 312, de 18 de abril de 2017, passa a vigorar a seguinte alteração:
“Art. 1° É acrescentado o item 12 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ n° 1.307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:”
12 |
MCM Motors Comércio Veículos Ltda |
29.443.940-0 | 17.645.778/0001-50 |
CAOA Montadora de Veículos S/A. |
03.471.344/0001-77 | Indeterminado |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda